Erro E0535: Não é permitido informar benefício municipal quando o prestador tiver regime especial de tributação
O regime especial já é o tratamento diferenciado — não se soma outro.
O Erro E0535 acontece quando o prestador informa um regime especial de tributação e a nota traz também um benefício municipal.
Por que acontece o Erro E0535
O regime especial já é, em si, um tratamento diferenciado concedido pelo município: sociedade uniprofissional que recolhe por profissional habilitado, estimativa, valor fixo. A forma de apurar o imposto foi definida fora da nota.
Somar a isso um benefício municipal seria aplicar dois tratamentos concorrentes sobre a mesma operação — e o Sistema Nacional não define qual prevalece.
| Como o ISSQN é apurado | Benefício municipal |
|---|---|
| Alíquota sobre a base de cálculo | Permitido |
| Regime especial | Proibido |
As causas mais comuns:
Regime especial marcado sem ser o caso, deixado preenchido por engano no cadastro.
Sociedade uniprofissional que também informa benefício, sem saber que os dois se excluem.
Benefício antigo mantido na nota depois de a empresa obter o regime especial.
No Berga
Configurações › Regime Tributário, onde o regime especial é registrado.
Deixa que o Berga resolve pela configuração: registrado o regime especial, a nota sai com a apuração que ele determina e sem campos concorrentes. A combinação proibida nem chega a ser montada. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0535
- 1Confirme com a contabilidade se a empresa tem mesmo regime especial concedido.
- 2Tendo, remova o benefício municipal da nota.
- 3Não tendo, corrija o campo de regime especial no cadastro.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0535
Só marque regime especial com o ato de concessão do município em mãos. É um campo que redefine a apuração inteira, não só a nota em que aparece.
Se o Erro E0535 continuar
Erros vizinhos: as mesmas proibições para MEI e ME/EPP no Simples, e a vedação de alíquota com regime especial.
Persistindo, abra um chamado informando o regime especial cadastrado.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.