Erro E0536: Não é permitido preencher benefício municipal para o prestador ME/EPP apurando pelo Simples Nacional
No Simples o ISSQN vem da tabela do regime, e o benefício local não o alcança.
O Erro E0536 acontece quando o prestador é ME ou EPP optante do Simples Nacional, apura o ISSQN pelo próprio regime, e o município não admite benefício municipal nessa condição.
Por que acontece o Erro E0536
No Simples Nacional o ISSQN é recolhido dentro do DAS, calculado sobre a receita bruta pela tabela do anexo em que a empresa se enquadra. A alíquota e a base daquela nota não entram na conta.
Um benefício municipal atua justamente sobre a alíquota ou a base — instrumentos que o regime não usa. Por isso a parametrização do município conveniado veda o campo nessa combinação.
| Como o prestador apura | O que o benefício alcança |
|---|---|
| Fora do Simples | A alíquota ou a base da nota |
| ME/EPP pelo Simples | Nada — o DAS não muda |
As causas mais comuns:
Regime desatualizado no cadastro do prestador.
Benefício obtido antes da adesão ao Simples e mantido na nota.
Nota copiada de quando a empresa apurava fora do regime.
No Berga
Configurações › Regime Tributário, onde a opção pelo Simples é registrada.
Deixa que o Berga resolve a partir do regime vigente: no Simples, a nota sai com a tributação que o regime determina e sem os campos que ele não comporta. Mudou o regime, muda o que a nota envia. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0536
- 1Confirme o regime vigente e a opção pelo Simples no cadastro.
- 2Sendo ME/EPP no Simples, remova o benefício municipal.
- 3Estando o regime errado, corrija-o com a vigência certa.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0536
Revise o regime no início de cada ano e a cada mudança de faixa. Ele decide sozinho vários campos da NFS-e.
Se o Erro E0536 continuar
Erros vizinhos: as mesmas proibições para MEI e regime especial, e a vedação quando o município não está ativo no convênio.
Persistindo, abra um chamado informando o CNPJ do prestador e o regime cadastrado.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.