Erro E0537: Não é permitido informar benefício municipal quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional
Sem o município ativo no convênio, não há tabela de benefícios para consultar.
O Erro E0537 acontece quando a nota informa um benefício municipal e o município de incidência não está com situação Ativo no Sistema Nacional NFS-e.
Por que acontece o Erro E0537
Os benefícios municipais que a DPS aceita não são digitados livremente: eles vêm de uma tabela que a própria prefeitura cadastra no Sistema Nacional, com código, tipo, vigência e regras de quem pode usá-los.
Essa tabela só existe para o município que aderiu ao convênio e está com a situação Ativo. Sem isso, não há o que consultar — o Sistema Nacional não teria como validar o código informado, e recusa o campo por inteiro.
| Situação do município | Benefício municipal |
|---|---|
| Ativo no convênio | Aceito, conforme a tabela dele |
| Ainda não ativo | Não aceito |
Vale notar que isso não significa que o benefício não exista na cidade. Ele pode existir por lei municipal e ser aplicado na apuração — só não pode ser declarado na DPS enquanto o município não estiver ativo.
As causas mais comuns:
Serviço prestado em município que ainda não aderiu, com benefício válido na cidade da empresa.
Município que entrou no convênio recentemente e ainda não publicou a tabela.
Benefício obtido pela prefeitura e informado na nota antes de ele ser cadastrado no sistema.
No Berga
DFe › NFSe, no bloco de tributação, e o local da prestação da nota.
Deixa que o Berga resolve devolvendo a resposta traduzida: quando a recusa vem da situação do município no convênio, você lê isso na tela em vez de um código técnico. Fica claro que o problema não é o seu cadastro. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0537
- 1Confirme o município de incidência da nota.
- 2Não estando ativo no convênio, remova o benefício municipal e emita a nota sem ele.
- 3Trate o benefício na apuração, com a contabilidade, conforme a lei local.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0537
Antes de prestar serviço em cidade nova, verifique com a contabilidade a situação dela no Sistema Nacional. Ela muda quais campos a nota aceita.
Se o Erro E0537 continuar
Erros vizinhos: benefício inexistente na tabela do município, vigência expirada e as proibições por regime do prestador.
Persistindo, abra um chamado informando o município de incidência e o código do benefício.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.