Erro E0853: O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o evento de cancelamento de NFS-e deferido por análise fiscal pois não existe um evento de solicitação de análise fiscal para cancelamento de NFS-e pendente para deferimento ou indeferimento
A prefeitura tentou deferir um cancelamento que não tem solicitação de análise fiscal pendente.
O Erro E0853 acontece quando a prefeitura tenta registrar o deferimento do cancelamento por análise fiscal (evento e105104) e a NFS-e não tem uma solicitação de análise fiscal pendente de decisão. A diferença para o Erro E0852 é esta: no E0853 falta o pedido que seria deferido; no E0852 o pedido existe, mas outro evento bloqueia.
O que o Sistema Nacional responde: “O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e DEFERIDO POR ANÁLISE FISCAL pois não existe um EVENTO DE SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE FISCAL PARA CANCELAMENTO DE NFS-e pendente para deferimento ou indeferimento.”
Por que acontece o Erro E0853
O deferimento é a resposta a um pedido. A regra do Anexo II é literal: não se aceita o deferimento de um cancelamento por análise fiscal sem que exista um evento de solicitação de análise fiscal para cancelamento que esteja pendente de deferimento ou indeferimento.
Na tabela oficial de convivência entre eventos, a linha "nenhum evento pré-existente" marca o deferimento como não permitido: sem pedido, não há o que deferir.
As situações que levam ao Erro E0853:
| Situação | O que aconteceu |
|---|---|
| O pedido nunca foi registrado | O emitente pediu por outro canal, fora do Sistema Nacional |
| O pedido já foi decidido | Deferimento ou indeferimento anterior encerrou a análise |
| A decisão foi lançada na nota errada | A chave informada não é a da nota com o pedido |
O deferimento é registrado pelo município emissor. Quem recebe o Erro E0853 é a prefeitura, ao lançar a decisão.
No Berga
DFe › NFSe — o único pedido de evento que o Berga assina e envia ao Sistema Nacional é o cancelamento; a substituição é feita emitindo a nota substituta. A solicitação de análise fiscal não sai pelo Berga; ela é feita no canal que o município indicar. Se o seu pedido foi feito por ofício, protocolo em papel ou e-mail, ele pode não ter virado evento no Sistema Nacional — e aí o deferimento cai no Erro E0853.
A nota segue Autorizada na tela do Berga até o cancelamento ser efetivado.
Deixa que o Berga resolve o cancelamento direto, dentro do prazo do município: pela opção Cancelar do menu de ações, sem depender de pedido de análise fiscal. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0853
- 1Confirme com a prefeitura se o pedido de análise fiscal foi registrado no Sistema Nacional, e não só protocolado.
- 2Se não foi, registre a solicitação de análise fiscal para cancelamento pelo canal que o município indicar.
- 3Se já houve decisão anterior, ela encerrou a análise: não cabe um segundo deferimento.
- 4Confira se a chave de acesso usada é a da nota certa.
Como evitar o Erro E0853
Faça o pedido de análise fiscal como evento no Sistema Nacional e guarde o comprovante do registro. O deferimento só existe em resposta a esse evento.
Se o Erro E0853 continuar
Persistindo, fale com o fisco municipal: o deferimento é ato da prefeitura. Se precisar conferir a nota no Berga, abra um chamado informando o número dela e o Erro E0853.
Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.
Erros relacionados
- Erro E0852: Deferimento de análise fiscal impedido por evento já vinculado
- Erro E0856: Indeferimento sem solicitação de análise fiscal pendente
- Erro E0848: Solicitação de análise fiscal impedida por evento já vinculado
Referência: Anexo II do leiaute do pedido de registro de evento (SEFIN/ADN), v1.01, Sistema Nacional NFS-e.