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Erro E0856: O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o evento de cancelamento de NFS-e indeferido por análise fiscal pois não existe um evento de solicitação de análise fiscal para cancelamento de NFS-e pendente para deferimento ou indeferimento

Atualizado há cerca de 5 horas0 acharam útil
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A prefeitura tentou indeferir um cancelamento que não tem solicitação de análise fiscal pendente.

O Erro E0856 acontece quando a prefeitura tenta registrar o indeferimento do cancelamento por análise fiscal (evento e105105) e a NFS-e não tem uma solicitação de análise fiscal pendente de decisão. A diferença para o Erro E0855 é esta: no E0856 falta o pedido que seria indeferido; no E0855 o pedido existe, mas outro evento bloqueia.

O que o Sistema Nacional responde: “O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e INDEFERIDO POR ANÁLISE FISCAL pois não existe um EVENTO DE SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE FISCAL PARA CANCELAMENTO DE NFS-e pendente para deferimento ou indeferimento.”

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Por que acontece o Erro E0856

O indeferimento é a resposta negativa a um pedido. A regra do Anexo II é literal: não se aceita o indeferimento de uma solicitação de cancelamento por análise fiscal sem que exista um evento de solicitação de análise fiscal para cancelamento que esteja pendente de deferimento ou indeferimento.

Na tabela oficial de convivência entre eventos, a linha "nenhum evento pré-existente" marca o indeferimento como não permitido: sem pedido, não há o que negar.

As situações que levam ao Erro E0856:

SituaçãoO que aconteceu
O pedido nunca foi registradoO emitente pediu por outro canal, fora do Sistema Nacional
O pedido já foi decididoDeferimento ou indeferimento anterior encerrou a análise
A decisão foi lançada na nota erradaA chave informada não é a da nota com o pedido

Um detalhe da planilha oficial: para as NFS-e geradas por decisão administrativa ou judicial, a coluna do Erro E0856 vem sem marcação, enquanto a do Erro E0853 (o mesmo caso, no deferimento) vem como aplicável.

Quem recebe o Erro E0856 é a prefeitura, ao lançar a decisão.

No Berga

DFe › NFSe — o único pedido de evento que o Berga assina e envia ao Sistema Nacional é o cancelamento; a substituição é feita emitindo a nota substituta. A solicitação de análise fiscal é feita fora do Berga, no canal que o município indicar.

Se você pediu o cancelamento à prefeitura por protocolo, e-mail ou papel, o pedido pode não ter virado evento no Sistema Nacional — e a decisão da prefeitura cai no Erro E0856.

Deixa que o Berga resolve o cancelamento direto, dentro do prazo do município: pela opção Cancelar do menu de ações, sem depender de pedido de análise fiscal. Conheça o Berga.

Como resolver o Erro E0856

  1. 1
    Confirme com a prefeitura se o pedido de análise fiscal foi registrado no Sistema Nacional, e não só protocolado.
  2. 2
    Se não foi, e o cancelamento ainda for desejado, registre a solicitação de análise fiscal para cancelamento pelo canal que o município indicar.
  3. 3
    Se já houve decisão anterior, ela encerrou a análise: não cabe uma segunda.
  4. 4
    Confira se a chave de acesso usada é a da nota certa.

Como evitar o Erro E0856

Faça o pedido de análise fiscal como evento no Sistema Nacional e guarde o comprovante do registro. Deferimento e indeferimento só existem em resposta a esse evento.

Se o Erro E0856 continuar

Persistindo, fale com o fisco municipal: o indeferimento é ato da prefeitura. Se precisar conferir a nota no Berga, abra um chamado informando o número dela e o Erro E0856.

Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.

Erros relacionados

Referência: Anexo II do leiaute do pedido de registro de evento (SEFIN/ADN), v1.01, Sistema Nacional NFS-e.

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