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Erro E0855: O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o evento de cancelamento de NFS-e indeferido por análise fiscal pois um evento anterior já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção

Atualizado há cerca de 5 horas0 acharam útil
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A prefeitura tentou indeferir o cancelamento, mas a nota já tem um evento que impede o indeferimento.

O Erro E0855 acontece quando a prefeitura tenta registrar o indeferimento do cancelamento por análise fiscal (evento e105105) e o Sistema Nacional encontra, já vinculado à NFS-e, outro evento que impede o indeferimento. A diferença para o Erro E0856 é esta: no E0855 a solicitação de análise existe, mas um evento a mais bloqueia; no E0856 falta a própria solicitação pendente.

O que o Sistema Nacional responde: “O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-E INDEFERIDO POR ANÁLISE FISCAL pois, o evento de [nome do evento vinculado à NFS-e] já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.”

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Por que acontece o Erro E0855

A análise fiscal tem duas etapas: o emitente pede à prefeitura o cancelamento da nota, e a prefeitura defere (cancela) ou indefere (mantém a nota válida). O indeferimento é registrado pelo município emissor, não pelo emitente.

A tabela oficial de convivência entre eventos (planilha "RN EVENTOSxEVENTOS" do Anexo II) recusa o indeferimento quando a nota já tem:

Evento já vinculado à notaPor que impede
Cancelamento, por substituição ou por ofícioA nota já está cancelada
Deferimento ou indeferimento anteriorA análise já foi decidida
Confirmação do prestador, do tomador ou do intermediárioA nota foi aceita pelas partes
Bloqueio por ofício do evento de indeferimento, sem desbloqueioA própria prefeitura travou o indeferimento

A solicitação de análise fiscal, a confirmação tácita, as rejeições e a anulação da rejeição não impedem o indeferimento.

Um caso comum: enquanto a análise estava pendente, o emitente substituiu a nota. A substituição cancela a original, e o indeferimento perde o objeto.

Quem recebe o Erro E0855 é a prefeitura, ao registrar a decisão.

No Berga

DFe › NFSe — o único pedido de evento que o Berga assina e envia ao Sistema Nacional é o cancelamento; a substituição é feita emitindo a nota substituta. A análise fiscal e a decisão sobre ela acontecem fora do Berga, entre o emitente e a prefeitura.

Uma nota que você substituiu pelo Berga aparece como Substituída na listagem — é a pista de que o indeferimento perdeu o objeto.

Deixa que o Berga resolve o cancelamento direto, dentro do prazo do município: pela opção Cancelar do menu de ações, sem depender de análise fiscal. Conheça o Berga.

Como resolver o Erro E0855

  1. 1
    Pergunte à prefeitura qual evento foi citado na recusa do indeferimento.
  2. 2
    Se a nota já estiver cancelada ou substituída, o indeferimento não se aplica: a nota já não vale.
  3. 3
    Se a análise já foi decidida, a decisão anterior prevalece.
  4. 4
    Se houver confirmação registrada, converse com a prefeitura sobre como encerrar o pedido.
  5. 5
    Se houver bloqueio por ofício do indeferimento, só a prefeitura pode desbloquear antes de decidir.

Como evitar o Erro E0855

Enquanto a análise fiscal estiver pendente, não substitua nem tente cancelar a nota por outro caminho sem combinar com a prefeitura. Um evento novo no meio do caminho muda o que pode ser decidido.

Se o Erro E0855 continuar

Persistindo, fale com o fisco municipal: o indeferimento é ato da prefeitura. Se precisar conferir a nota no Berga, abra um chamado informando o número dela e o Erro E0855.

Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.

Erros relacionados

Referência: Anexo II do leiaute do pedido de registro de evento (SEFIN/ADN), v1.01, Sistema Nacional NFS-e.

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