Erro E0912: CNPJ do destinatário não encontrado no cadastro CNPJ na data de competência
A verificação é feita na competência, não hoje.
O Erro E0912 acontece quando o CNPJ do destinatário tem formato válido, mas não foi encontrado no cadastro da Receita Federal na data de competência da nota.
Por que acontece o Erro E0912
O destinatário é um conceito que a reforma tributária trouxe para a DPS, e ele não se confunde com o tomador:
| Papel | Quem é |
|---|---|
| Tomador | Quem contrata e paga o serviço |
| Destinatário | Quem efetivamente recebe o serviço |
Na maioria das notas os dois são a mesma pessoa. Eles se separam quando alguém contrata em favor de outro — a matriz que contrata um serviço executado na filial, a empresa que paga um treinamento para o cliente dela, o plano que custeia um atendimento ao beneficiário. Para IBS e CBS, saber onde o serviço foi consumido importa, e é isso que o destinatário informa.
A data importa. Diferente de outras verificações de documento, esta consulta o cadastro na competência da nota — o mês em que o serviço foi prestado —, e não hoje.
| Situação da empresa | Competência anterior à baixa | Competência posterior |
|---|---|---|
| Ativa no período | Aceita | — |
| Baixada depois | Aceita | Recusada |
| Aberta depois | Recusada | Aceita |
Isso resolve o caso da empresa que existia quando o serviço foi prestado e encerrou depois — a nota retroativa continua válida. E cria o caso oposto: empresa aberta depois da competência não pode figurar numa nota anterior à existência dela.
As outras causas comuns:
Filial que não existe — o CNPJ raiz está certo, mas o sufixo aponta para um estabelecimento nunca aberto.
Empresa recém-aberta, ainda não propagada para as bases consultadas.
Competência digitada errada, apontando para antes da abertura do destinatário.
No Berga
Cadastros › Pessoas, e o campo de competência da nota.
Deixa que o Berga resolve guardando a competência explícita, e não deduzida da data de emissão. Nota lançada com atraso mantém o mês do serviço — que é exatamente a data que essa verificação usa. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0912
- 1Confirme a competência da nota.
- 2Consulte o CNPJ no site da Receita Federal e veja a situação naquele período.
- 3Confirme o sufixo da filial.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0912
Confira o CNPJ no primeiro cadastro, não na primeira nota. A consulta leva segundos e evita descobrir o problema no fechamento do mês.
Se o Erro E0912 continuar
Erros vizinhos: CNPJ inválido no formato, e as mesmas regras para o CPF do destinatário.
Persistindo, abra um chamado informando o CNPJ e a competência da nota.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.