Erro E0964: Grupo de tributação regular não deve ser informado
Sem benefício, não há tributação alternativa a declarar.
O Erro E0964 acontece quando a nota traz o grupo de tributação regular e a classificação tributária informada não o comporta.
Por que acontece o Erro E0964
O grupo de tributação regular responde a uma pergunta que a reforma passou a fazer: quanto de imposto deixou de ser recolhido por causa do benefício?
Quando a operação tem tratamento favorecido — alíquota reduzida, isenção, crédito presumido —, a nota informa duas coisas:
| O que a nota declara | Campos |
|---|---|
| A tributação que efetivamente se aplicou | CST e cClassTrib |
| A tributação que teria se aplicado sem o benefício | CSTReg e cClassTribReg, no grupo regular |
A diferença entre as duas é o gasto tributário — o valor que o poder público abriu mão de arrecadar. É assim que a Lei Complementar 214/2025 permite medir cada benefício, um a um.
Quem decide se o grupo é exigido é a própria classificação tributária: cada cClassTrib da tabela oficial traz um indicador dizendo se o cenário regular precisa ser informado.
É o espelho da regra anterior. Numa operação de tributação integral, o que se aplicou já é o cenário regular — não existe um segundo cenário a declarar, e informar um sugeriria um benefício que não houve.
| Classificação | Grupo de tributação regular |
|---|---|
| Com benefício, e indicador exigindo | Obrigatório |
| Tributação integral, ou sem o indicador | Proibido |
As causas mais comuns:
Nota copiada de uma operação com benefício.
Classificação corrigida de uma com benefício para uma integral, e o grupo esquecido.
Integração que envia o grupo sempre, repetindo o CST principal nele.
Preenchimento por precaução, na dúvida sobre a exigência.
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, onde a classificação define o que a nota envia.
Deixa que o Berga resolve com o grupo aparecendo só onde a classificação o exige: na tributação integral ele não é montado, e a nota não sai declarando um benefício inexistente. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0964
- 1Confirme a classificação tributária informada.
- 2Não exigindo o cenário regular, remova o grupo de tributação regular.
- 3Exigindo, corrija a classificação — e o grupo volta a ser necessário.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0964
Ao trocar a classificação de uma nota, revise os grupos condicionais que dependiam dela. Eles não somem sozinhos.
Se o Erro E0964 continuar
Erros vizinhos: o grupo regular obrigatório nas classificações com benefício, e as regras do grupo de diferimento.
Persistindo, converse com a contabilidade sobre a classificação usada.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.