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Erro E1295: O valor da base de cálculo deve ser o valor do serviço menos os abatimentos informados na NFS-e

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NFSeADNBase de CalculoISSQNErroFiscal

A base é uma subtração fixa, e o resultado tem que fechar.

O Erro E1295 acontece quando a base de cálculo declarada não corresponde ao valor do serviço menos os abatimentos informados na mesma nota.

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Por que acontece o Erro E1295

Este erro é do compartilhamento com o ADN, o Ambiente de Dados Nacional — não da emissão de quem presta serviço. Ele aparece quando o município mantém sistema próprio e envia ao ambiente nacional as notas geradas nele.

A base de cálculo do ISSQN não é um número livre: ela é o resultado de uma subtração com parcelas definidas pela norma.

Base = Valor do serviço − Desconto incondicionado − Dedução/redução − Benefício municipal − Fornecimento próprio de materiais − Reembolso, repasse ou ressarcimento

Cada parcela tem um motivo para sair da base:

O que é subtraídoPor quê
Desconto incondicionadoNão foi cobrado do cliente
Dedução ou reduçãoA lei permite abater
Benefício municipalA prefeitura concedeu
Fornecimento de materiaisNão é serviço
Reembolso e repasseÉ receita de terceiro, já tributada

Repare no que não entra na conta: o desconto condicionado não reduz a base. Ele depende de o cliente cumprir uma condição futura, e na emissão isso ainda não aconteceu — o imposto incide sobre o valor cheio. É a omissão mais comum nessa subtração.

As outras causas comuns:

Uma parcela esquecida na conta, quando a nota tem vários abatimentos.

Base gravada antes de um dos abatimentos ser lançado.

Arredondamento acumulado entre as parcelas.

Valor do serviço informado líquido, já abatido, e a subtração feita de novo.

No Berga

DFe › NFSe, para quem emite pelo Berga.

Deixa que o Berga resolve por um caminho que não passa por aqui: a emissão é feita direto na Sefin Nacional, com a base calculada a partir do que foi faturado. Esta faixa de erro não alcança a sua nota. Conheça o Berga.

Como resolver o Erro E1295

  1. 1
    Refaça a subtração com todas as parcelas da fórmula.
  2. 2
    Confirme que o desconto condicionado não foi subtraído — ele não reduz a base.
  3. 3
    Confirme que o valor do serviço está bruto.
  4. 4
    Reenvie.

Como evitar o Erro E1295

Calcule a base sempre a partir da fórmula completa, e não incrementalmente a cada abatimento lançado. É assim que uma parcela fica de fora.

Se o Erro E1295 continuar

Erros vizinhos: o piso de 2% sobre a base calculada, e o produto de base por alíquota.

Persistindo, o fornecedor do sistema municipal deve abrir chamado no Sistema Nacional.

Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.

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