Erro E1309: O código do local de incidência do ISSQN não existe nas tabelas oficiais
A tabela vai além dos municípios: inclui rodovias e águas marítimas.
O Erro E1309 acontece quando o código do local de incidência informado não existe nas tabelas oficiais de localidades.
Por que acontece o Erro E1309
A tabela de localidades da NFS-e é maior que a lista de municípios do IBGE. Ela precisa dar conta de serviços que acontecem onde não há cidade nenhuma:
| Tabela | O que cobre |
|---|---|
| Municípios do IBGE | As cidades brasileiras |
| Concessões de rodovia | Trechos rodoviários que atravessam vários municípios |
| Localidade geral | Casos como águas marítimas |
A tabela de concessões existe por causa do pedágio: uma rodovia concedida corta dezenas de municípios, e a Lei Complementar 116/2003 prevê rateio proporcional do ISSQN entre eles. O código identifica o trecho, não uma cidade.
As causas mais comuns:
Código de município do IBGE usado onde a operação exige código de concessão de rodovia.
Zero à esquerda perdido, deixando o código com menos dígitos.
Código de outra tabela — o da prefeitura, o do TSE.
Tabela desatualizada na integração, sem localidades acrescentadas depois.
No Berga
DFe › NFSe, no bloco de tributação da nota.
Deixa que o Berga resolve com as tabelas oficiais embutidas: a localidade é escolhida de uma lista, e não digitada. Códigos que não existem deixam de ser possíveis de informar. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E1309
- 1Confirme em qual tabela a sua localidade está: municípios, concessões de rodovia ou localidade geral.
- 2Consulte o Anexo A do Sistema Nacional e confira o código.
- 3Confirme os dígitos, com os zeros à esquerda.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E1309
Não presuma que toda localidade é um município. Serviço em rodovia concedida e em águas marítimas tem código próprio.
Se o Erro E1309 continuar
Erros vizinhos: a descrição do local de incidência, e as regras que definem qual localidade deve constar.
Persistindo, abra um chamado informando o código que você tentou usar.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.