Erro E1321: O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município do endereço do tomador do serviço
Alguns serviços recolhem onde está quem contrata.
O Erro E1321 acontece quando o serviço informado é uma exceção do artigo 3º cujo imposto é devido no município do tomador, e a localidade declarada não é o endereço dele.
O que o Sistema Nacional responde: “O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município do endereço do tomador do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun).”
Por que acontece o Erro E1321
O artigo 3º da Lei Complementar 116/2003 define onde o ISSQN é devido, e o Sistema Nacional aplica essa regra automaticamente. Quando este erro aparece, ele está dizendo que o município informado não é o que a lei indica para aquele serviço.
| Situação | Município titular do ISSQN |
|---|---|
| Regra geral | O do estabelecimento do prestador |
| Exceções do art. 3º | O do local da prestação ou o do tomador, conforme o serviço |
Este grupo de exceções foi ampliado pela Lei Complementar 157/2016, e por uma razão específica: certos serviços eram concentrados em poucos municípios que ofereciam alíquotas baixas, enquanto os clientes estavam espalhados pelo país. Deslocar a incidência para o tomador redistribuiu a receita.
Os casos típicos são serviços prestados a distância, em que não há execução física em lugar nenhum:
| Serviço | Por que recolhe no tomador |
|---|---|
| Planos de saúde e de medicina de grupo | O beneficiário é quem está no município |
| Administração de fundos e consórcios | O cotista é quem está |
| Arrendamento mercantil (leasing) | O arrendatário é quem está |
| Cartões de crédito e débito | O portador é quem está |
As causas mais comuns:
Município da sede informado, do jeito que valia antes da Lei Complementar 157/2016.
Endereço do tomador desatualizado no cadastro, apontando para a cidade errada.
Matriz do cliente informada quando o serviço foi contratado pela filial.
Serviço classificado num subitem que não é o dele, caindo na regra errada.
No Berga
Cadastros › Pessoas, no endereço do tomador, e Cadastros › Itens no código de tributação.
Deixa que o Berga resolve cruzando o serviço com o cadastro do cliente: sendo um dos serviços que recolhem no tomador, a incidência sai do endereço dele, que já está no sistema. Endereço certo no cadastro é imposto certo na nota. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E1321
- 1Confirme o endereço do tomador no cadastro dele.
- 2Informe esse município como localidade de incidência.
- 3Sendo filial do cliente, confirme qual estabelecimento contratou.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E1321
Mantenha o endereço dos clientes atualizado. Nesses serviços, o cadastro do tomador define para qual prefeitura o seu imposto vai.
Se o Erro E1321 continuar
Erros vizinhos: incidência no local da prestação, no município do prestador e a regra geral sem código de tributação.
Persistindo, converse com a contabilidade sobre o inciso aplicável ao seu serviço.
Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.
Erros relacionados
- Erro E1325: O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município do endereço do prestador
- Erro E1317: O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município da prestação do serviço
- Erro E1313: A localidade de incidência deve corresponder ao município do prestador quando não houver código de tributação nacional
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.