Erro E1325: O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município do endereço do prestador
A regra geral: fora das exceções, recolhe na sede do prestador.
O Erro E1325 acontece quando o serviço informado segue a regra geral do artigo 3º — imposto devido no município do prestador — e a localidade declarada é outra.
Por que acontece o Erro E1325
Este é o caso mais comum de todos, e o mais mal compreendido.
A regra geral da Lei Complementar 116/2003 é que o ISSQN é devido no município do estabelecimento do prestador. As exceções, listadas nos incisos do artigo 3º, são justamente isso: exceções. Fora delas, o imposto pertence à cidade onde a empresa está, mesmo que o serviço tenha sido executado em outro lugar.
| Situação | Onde o ISSQN é devido |
|---|---|
| Consultoria prestada na sede do cliente, em outra cidade | No município do prestador |
| Desenvolvimento de software para cliente de outro estado | No município do prestador |
| Treinamento ministrado fora | No município do prestador |
| Obra, limpeza, vigilância, evento | No local da prestação — são exceções |
Ir até o cliente não desloca o imposto. Essa é a confusão que produz o erro: a empresa presta serviço em outra cidade, presume que recolhe lá, e a lei diz o contrário.
As outras causas comuns:
Município da execução informado para serviço que não é exceção.
Prestador com filiais, com o estabelecimento errado considerado — cada filial é um estabelecimento, e o titular é o daquele que prestou.
Serviço classificado num subitem de exceção sem ser o caso.
No Berga
Cadastros › Itens, no código de tributação, e o cadastro da empresa.
Deixa que o Berga resolve aplicando a regra do artigo 3º a partir do código do serviço: se ele não está entre as exceções, a incidência sai no seu município — mesmo que o trabalho tenha sido feito longe. Você não precisa decorar a lista de incisos. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E1325
- 1Confirme, pelo código de tributação, se o serviço está entre as exceções do artigo 3º.
- 2Não estando, informe o município do estabelecimento do prestador.
- 3Havendo filiais, confirme qual delas prestou o serviço.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E1325
Não conclua que prestar serviço em outra cidade desloca o imposto para lá. Só as exceções do artigo 3º fazem isso, e elas são uma lista fechada.
Se o Erro E1325 continuar
Erros vizinhos: incidência no local da prestação, no município do tomador e a regra geral sem código de tributação.
Persistindo, converse com a contabilidade sobre o inciso aplicável ao seu serviço.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.