Erro E1313: A localidade de incidência deve corresponder ao município do prestador quando não houver código de tributação nacional
Sem o código do serviço, vale a regra geral: a sede do prestador.
O Erro E1313 acontece quando a nota não informa o código de tributação nacional e a localidade de incidência declarada não é o município do estabelecimento ou domicílio do prestador.
Por que acontece o Erro E1313
O artigo 3º da Lei Complementar 116/2003 define onde o ISSQN é devido, e o Sistema Nacional aplica essa regra automaticamente. Quando este erro aparece, ele está dizendo que o município informado não é o que a lei indica para aquele serviço.
| Situação | Município titular do ISSQN |
|---|---|
| Regra geral | O do estabelecimento do prestador |
| Exceções do art. 3º | O do local da prestação ou o do tomador, conforme o serviço |
As exceções do artigo 3º são definidas por serviço — cada inciso aponta um subitem da lista. Sem o código de tributação, o sistema não tem como saber se aquele serviço está entre as exceções.
Não sabendo, ele aplica a regra geral: o ISSQN é devido no município do estabelecimento do prestador, ou no do domicílio dele quando não há estabelecimento.
| Código de tributação | Como a incidência é determinada |
|---|---|
| Informado | Pela regra do serviço — geral ou exceção |
| Ausente | Sempre pela regra geral |
As causas mais comuns:
Código de tributação omitido e o local preenchido com o da execução do serviço, como se a exceção se aplicasse.
Serviço que é exceção de verdade, mas cujo código não foi informado — nesse caso a solução é informar o código, não mudar o município.
Prestador com filiais em cidades diferentes, com o estabelecimento errado considerado.
No Berga
Cadastros › Itens, no código de tributação, e DFe › NFSe no bloco de tributação.
Deixa que o Berga resolve a partir do serviço cadastrado: com o código de tributação no cadastro, a regra do artigo 3º é aplicada sozinha e o município titular sai certo. Nota sem código deixa de acontecer. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E1313
- 1Informe o código de tributação nacional do serviço — é ele que destrava a regra correta.
- 2Não sendo possível, informe o município do estabelecimento do prestador.
- 3Havendo filiais, confirme qual estabelecimento prestou o serviço.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E1313
Cadastre o código de tributação de todos os serviços. Sem ele, a nota cai na regra geral mesmo quando a lei previa outra coisa.
Se o Erro E1313 continuar
Erros vizinhos: incidência no local da prestação, no município do tomador e no município do prestador.
Persistindo, converse com a contabilidade sobre a classificação do serviço.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.