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Erro E1546: O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal deve ser informado para o código de classificação tributária informado

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NFSeIBS CBSAliquotaReforma TributariaErroFiscal

A classificação prevê redução municipal e falta dizer de quanto.

O Erro E1546 acontece quando o percentual redutor de alíquota não é informado e a classificação tributária informada na DPS diz o contrário.

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Por que acontece o Erro E1546

A alíquota que efetivamente incide não é a nominal: ela é o resultado de uma conta que o próprio esquema define.

Alíquota efetiva = Alíquota nominal × (1 − redutor de alíquota) × (1 − redutor de compras governamentais)

E vale a regra que resolve metade das dúvidas: não informado o redutor, a alíquota efetiva é a própria nominal.

Quem decide se o redutor cabe é a classificação tributária informada na DPS. Cada cClassTrib da tabela oficial traz o redutor que lhe corresponde — ou nenhum. Na parcela municipal, essa redução é o que mais importa a quem presta serviço. É ela que substitui o ISSQN a partir de 2029, e é nela que se acomodam as reduções que hoje aparecem como benefício municipal ou alíquota diferenciada.

A classificação informada corresponde a uma hipótese de redução de alíquota prevista na Lei Complementar 214/2025 para a parcela municipal. Sem o percentual, a alíquota efetiva seria calculada como igual à nominal — o oposto do que a classificação declara.

As causas mais comuns:

Campo esquecido por ser condicional e não estar visível no código.

Integração que implementa a classificação mas ainda não os redutores.

Serviço com redução setorial — saúde, educação, transporte coletivo — cuja classificação foi escolhida sem o redutor correspondente.

Tabela desatualizada, sem o indicador que passou a exigir o campo.

No Berga

Gomos › Regras de Tributação, onde a classificação e o redutor ficam na mesma regra.

Deixa que o Berga resolve guardando classificação e redutor como um par: escolhido o código, o redutor que lhe corresponde vai junto — ou não vai, quando o código não o admite. E a alíquota efetiva sai da fórmula, não de digitação. Conheça o Berga.

Como resolver o Erro E1546

  1. 1
    Consulte a tabela oficial e veja o redutor previsto para a classificação informada.
  2. 2
    Preencha o percentual redutor municipal com esse valor.
  3. 3
    Recalcule a alíquota efetiva pela fórmula.
  4. 4
    Reenvie.

Como evitar o Erro E1546

Cadastre o redutor junto da classificação que o exige. Ele vem da tabela oficial, associado ao código, e não é escolha sua.

Se o Erro E1546 continuar

Erros vizinhos: os mesmos quatro casos nas parcelas estadual e da CBS, e a alíquota efetiva municipal.

Persistindo, converse com a contabilidade sobre a classificação tributária usada.

Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.

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