Erro E1545: O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal não deve ser informado para o código de classificação tributária informado
A classificação não admite redução da parcela municipal.
O Erro E1545 acontece quando o percentual redutor de alíquota é informado e a classificação tributária informada na DPS diz o contrário.
Por que acontece o Erro E1545
A alíquota que efetivamente incide não é a nominal: ela é o resultado de uma conta que o próprio esquema define.
Alíquota efetiva = Alíquota nominal × (1 − redutor de alíquota) × (1 − redutor de compras governamentais)
E vale a regra que resolve metade das dúvidas: não informado o redutor, a alíquota efetiva é a própria nominal.
Quem decide se o redutor cabe é a classificação tributária informada na DPS. Cada cClassTrib da tabela oficial traz o redutor que lhe corresponde — ou nenhum.
Na parcela municipal, essa redução é o que mais importa a quem presta serviço. É ela que substitui o ISSQN a partir de 2029, e é nela que se acomodam as reduções que hoje aparecem como benefício municipal ou alíquota diferenciada.
A classificação informada corresponde a tributação sem redução na parcela municipal. Não havendo redutor a aplicar, a alíquota efetiva é a própria nominal e o campo deve ficar vazio.
As causas mais comuns:
Benefício municipal antigo transposto para o campo novo. É a causa mais frequente na transição: a empresa tinha redução no ISSQN e presume que ela continua no IBS — mas quem define isso agora é a classificação tributária, não a lei local.
Nota copiada de uma operação com benefício.
Classificação corrigida e o redutor esquecido.
Redutor da parcela estadual lançado no campo municipal.
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, onde a classificação e o redutor ficam na mesma regra.
Deixa que o Berga resolve guardando classificação e redutor como um par: escolhido o código, o redutor que lhe corresponde vai junto — ou não vai, quando o código não o admite. E a alíquota efetiva sai da fórmula, não de digitação. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E1545
- 1Consulte a tabela oficial e confirme se a classificação admite redutor municipal.
- 2Não admitindo, remova o percentual.
- 3Confirme que a alíquota efetiva municipal é igual à nominal.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E1545
Não transponha benefícios do ISSQN para o IBS por conta própria. A redução, quando existe, vem da classificação tributária.
Se o Erro E1545 continuar
Erros vizinhos: os mesmos quatro casos nas parcelas estadual e da CBS, e a alíquota efetiva municipal.
Persistindo, converse com a contabilidade sobre a classificação tributária usada.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.