Erro E1551: O percentual redutor de alíquota para a CBS deve ser informado para o código de classificação tributária informado
A classificação prevê redução da CBS e falta o percentual.
O Erro E1551 acontece quando o percentual redutor de alíquota da CBS não é informado e a classificação tributária informada na DPS diz o contrário.
Por que acontece o Erro E1551
A alíquota que efetivamente incide é o resultado de uma conta definida no esquema:
Alíquota efetiva = Alíquota nominal × (1 − redutor de alíquota) × (1 − redutor de compras governamentais)
Não informado o redutor, a alíquota efetiva é a própria nominal.
Quem decide se o redutor cabe é a classificação tributária informada na DPS. Cada cClassTrib da tabela oficial traz o redutor que lhe corresponde — ou nenhum.
Na CBS, a redução tem alcance nacional. Diferente do IBS, cuja alíquota varia por estado e por município, a CBS é federal e única no país — o redutor associado a uma classificação vale igual em qualquer lugar.
A classificação informada corresponde a uma hipótese de redução de alíquota prevista na Lei Complementar 214/2025 para a CBS. Sem o percentual, a alíquota efetiva seria calculada como igual à nominal — o oposto do que a classificação declara.
As causas mais comuns:
Campo esquecido por ser condicional e não estar visível no código.
Redução informada só no IBS, presumindo que a CBS acompanha.
Integração que implementa a classificação mas ainda não os redutores.
Tabela desatualizada, sem o indicador que passou a exigir o campo.
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, onde a classificação e o redutor ficam na mesma regra.
Deixa que o Berga resolve guardando classificação e redutor como um par: escolhido o código, o redutor correspondente vai junto — ou não vai, quando o código não o admite. A alíquota efetiva sai da fórmula, não de digitação. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E1551
- 1Consulte a tabela oficial e veja o redutor previsto para a classificação informada.
- 2Preencha o percentual redutor da CBS com esse valor.
- 3Recalcule a alíquota efetiva pela fórmula.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E1551
Confira os três redutores separadamente a cada classificação. Preencher um e esquecer os outros é o padrão de erro dessa família.
Se o Erro E1551 continuar
Erros vizinhos: os mesmos quatro casos nas parcelas estadual e municipal do IBS, e a alíquota efetiva da CBS.
Persistindo, converse com a contabilidade sobre a classificação tributária usada.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.