Erro E9996: Nesta versão da aplicação, não é permitida a emissão de NFS-e pelo tomador ou intermediário
A emissão por terceiros está prevista na norma, mas ainda não liberada.
O Erro E9996 acontece quando a nota está sendo emitida pelo tomador ou pelo intermediário do serviço, e a versão atual do Sistema Nacional ainda não permite essa emissão.
Por que acontece o Erro E9996
O leiaute da DPS prevê três papéis possíveis para quem emite:
| Emitente | Situação |
|---|---|
| Prestador | Disponível |
| Tomador | Previsto na norma, ainda não liberado |
| Intermediário | Previsto na norma, ainda não liberado |
Este erro é diferente de todos os outros da lista: ele não aponta um dado errado, e sim uma funcionalidade ainda não implantada. A norma já descreve a emissão por tomador e intermediário — com campos próprios, motivo de emissão e documento de referência —, mas a aplicação ainda não a habilitou.
Não há, portanto, o que corrigir na nota: o caminho é emitir como prestador.
As causas mais comuns:
Integração construída a partir do leiaute completo, implementando papéis que a aplicação ainda não aceita.
Tentativa de emitir no lugar de um prestador que se recusa a emitir — situação real, mas que hoje se resolve por outros meios.
Campo de tipo de emitente preenchido com valor diferente de prestador por engano de configuração.
No Berga
DFe › NFSe — o Berga emite sempre no papel de prestador.
Deixa que o Berga resolve pelo caminho que funciona hoje: a nota sai sempre como prestador, que é como a esmagadora maioria das empresas emite — e o único papel que o Sistema Nacional aceita nesta versão. Você não esbarra numa funcionalidade que a norma prevê e o sistema ainda não liberou. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E9996
- 1Confirme o tipo de emitente informado na nota.
- 2Ajuste-o para prestador.
- 3Remova os campos exclusivos da emissão por terceiros, como o motivo de emissão.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E9996
Configure a emissão como prestador por padrão. Os papéis de tomador e intermediário só devem ser implementados quando o Sistema Nacional os liberar.
Se o Erro E9996 continuar
Erros vizinhos: as regras de documento de referência e valor recebido, exigidas quando a emissão por terceiros for liberada.
Persistindo, abra um chamado informando o papel do emitente configurado.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.