Rejeição 221: Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário
Não dá para cancelar: o cliente já confirmou a operação. Veja o caminho para regularizar.
A Rejeição 221 aparece na tentativa de cancelar uma nota que o destinatário já confirmou por manifestação eletrônica.
Não é erro de preenchimento. A nota está correta, o prazo pode até estar aberto — mas o cliente registrou na SEFAZ que recebeu a mercadoria, e isso encerra a possibilidade de cancelamento.
Por que acontece a Rejeição 221
A manifestação do destinatário existe para o comprador declarar o que aconteceu com a nota emitida contra o CNPJ dele. Entre as opções, há a Confirmação da Operação — a declaração de que a mercadoria foi mesmo recebida.
Registrada essa confirmação, a operação passa a ser fato consumado perante o fisco. Cancelar a nota depois disso significaria apagar uma entrada que o cliente já escriturou, e por isso a SEFAZ bloqueia.
Empresas maiores e do setor de combustíveis costumam manifestar automaticamente, em poucas horas. É por isso que a 221 aparece com frequência em vendas para esse perfil de cliente.
Como resolver a Rejeição 221
O cancelamento não vai passar. A regularização é por outra via:
A mercadoria não saiu ou vai voltar. O cliente contribuinte emite a nota de devolução. É o caminho mais limpo, porque a devolução fecha o ciclo dos dois lados.
O cliente não vai emitir. Você emite uma nota de entrada de devolução — CFOP 1.202 dentro do estado ou 2.202 de outro —, referenciando a chave da nota original.
Erro apenas de dado cadastral. Endereço, observação ou dado que não envolva valor, imposto, partes nem data pode ser corrigido por carta de correção, dentro de 30 dias. Não é preciso cancelar.
Erro de valor a menor. Emita uma nota complementar pela diferença, em vez de cancelar e refazer.
Converse com a contabilidade antes de emitir, porque a escrituração precisa acompanhar o caminho escolhido.
Como evitar a Rejeição 221
Confira a nota logo depois de emitir. A janela entre a autorização e a manifestação do cliente costuma ser curta — às vezes menos de uma hora.
Quem vende para clientes que manifestam automaticamente ganha mais conferindo antes de transmitir do que depois.
Se a Rejeição 221 continuar
Não há como reverter uma manifestação já registrada pelo destinatário. Nem você nem ele conseguem desfazer a confirmação para liberar o cancelamento.
Havendo dúvida sobre qual manifestação o cliente registrou, consulte os eventos da nota pela chave de acesso: eles ficam registrados junto com a data e a hora.
Referência: MOC 7.0 — Anexo I, validação do evento de cancelamento da NF-e.