Rejeição 292: Certificado de Assinatura sem CNPJ/CPF

A Rejeição 292 acontece quando o certificado usado para assinar a nota não traz o CNPJ ou o CPF do titular na estrutura dele.

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Por que acontece a Rejeição 292

Certificados ICP-Brasil guardam o documento do titular em um campo interno específico, previsto na norma técnica. É de lá que a SEFAZ extrai o CNPJ para comparar com o emitente da nota.

Sem esse campo, não há como confirmar quem assinou — e a nota é recusada antes de qualquer outra análise.

As causas mais comuns:

Certificado que não é e-CNPJ nem e-CPF. É a causa principal. Certificado de servidor, de aplicação ou de assinatura genérica não carrega o documento do titular nesse campo.

Certificado internacional. Emitido fora da ICP-Brasil, com estrutura diferente.

Certificado corrompido. A instalação incompleta pode deixar o campo inacessível.

Como resolver a Rejeição 292

1. 1
   Confirme que o certificado é e-CNPJ ou e-CPF, emitido por autoridade certificadora ICP-Brasil.
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   Não sendo, adquira o tipo correto — a lista de autoridades credenciadas está no site do ITI.
3. 3
   Reinstale com a cadeia completa, incluindo os certificados intermediários.
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   Emita novamente.

Como evitar a Rejeição 292

Ao contratar certificado, diga para que ele será usado. O e-CNPJ atende nota fiscal, eSocial, Receita Federal e assinatura de documentos — é o certificado da empresa, não o do site dela.

Certificado de servidor e certificado de empresa são produtos diferentes, e essa confusão é a origem mais comum desta rejeição.

Se a Rejeição 292 continuar

Existe a rejeição gêmea para o certificado de transmissão, com a mesma causa.

Rejeições vizinhas: certificado inválido, fora da validade, revogado, cadeia de certificação inválida, fora da ICP-Brasil.

Persistindo, procure a autoridade certificadora que emitiu o certificado.

Referência: MOC 7.0 — Anexo I, regra de validação E03 (NT 2018.001).