Rejeição 349: Número RECOPI não informado

A Rejeição 349 acontece quando a operação envolve papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico e o número do RECOPI não foi informado.

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Por que acontece a Rejeição 349

A Constituição dá imunidade tributária ao papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. Como a imunidade é do destino, não do produto em si, os estados criaram o RECOPI — o registro de controle das operações com papel imune.

Na prática, funciona assim: antes de emitir a nota, o remetente registra a operação no sistema e recebe um número. Esse número vai na nota e é o que liga a saída ao controle do estado.

Sem ele, a SEFAZ não tem como confirmar que o papel está indo para uso imune — e recusa.

As causas mais comuns:

Operação não registrada. É a causa principal. A nota foi emitida direto, sem passar pelo RECOPI antes.

Número obtido mas não informado. O registro foi feito e o número não chegou ao campo da nota.

Item de papel imune em nota comum. O produto está cadastrado com a tributação de papel imune e a operação não é dessas.

Registro vencido. O número tem validade e a nota saiu depois.

Como resolver a Rejeição 349

1. 1
   Registre a operação no RECOPI antes de emitir, e guarde o número gerado.
2. 2
   Informe o número no campo próprio da nota.
3. 3
   Não sendo operação com papel imune, revise a tributação do item.
4. 4
   Emita novamente.

Como evitar a Rejeição 349

Coloque o registro no RECOPI como etapa do faturamento — antes de gerar a nota, não depois. É o mesmo raciocínio de outras autorizações prévias: o número precisa existir para a nota nascer.

Confirme com a contabilidade se sua operação está sujeita ao controle. Nem todo papel é imune, e nem todo estado exige o registro do mesmo jeito.

Se a Rejeição 349 continuar

Havendo o número e a rejeição persistindo, confira a validade do registro e se ele foi emitido para a mesma operação — remetente, destinatário e quantidade.

Persistindo, abra um chamado informando o número da nota e o número do RECOPI.

Referência: MOC 7.0 — Anexo I, validação do grupo de papel imune (RECOPI).