Rejeição 430 da NFCom: IE do Destinatário não informada
O assinante foi enviado como isento ou sem IE, mas tem inscrição estadual ativa no cadastro da UF.
A NFCom saiu com o assinante sem inscrição estadual — em branco ou como "ISENTO" — e a SEFAZ, ao consultar o cadastro de contribuintes da UF, encontrou uma IE ativa para aquele CNPJ.
O que a SEFAZ responde: "IE do Destinatário não informada"
Por que acontece a Rejeição 430
Essa rejeição é sobre cadastro do assinante, não sobre o serviço. E ela é frequente em provedor de internet por um motivo específico: a base de assinantes cresce por venda, não por cadastro fiscal.
Um assinante pessoa jurídica entra no sistema pelo comercial — CNPJ, endereço de instalação, plano, forma de pagamento. A inscrição estadual raramente é pedida na contratação, porque para ligar a internet ela não faz falta. O campo fica vazio, ou alguém marca "isento" para o cadastro não travar. Meses depois, quando a NFCom começa a ser emitida, a SEFAZ confere e devolve a 430.
O detalhe que confunde: "isento" não é escolha do emitente. É uma condição registrada no cadastro estadual do próprio assinante. Marcar isento em quem tem IE ativa é informação incorreta, e a SEFAZ sabe disso porque consulta a base dela.
As causas típicas:
- IE nunca coletada na contratação do plano empresarial.
- "Isento" usado como atalho para pular o campo obrigatório.
- IE cadastrada, mas em campo errado — inscrição municipal no lugar da estadual acontece muito em provedor que também emite NFS-e.
- Assinante que mudou de situação: era isento, se inscreveu, e o cadastro no provedor ficou congelado.
Um alívio prático: a própria regra prevê que a SEFAZ retorne a IE ativa associada ao CNPJ. Quando a resposta traz esse número, você tem o dado certo na mão.
No Berga
No cadastro do assinante, em Cadastros › Pessoas, no campo de inscrição estadual.
No Berga. O assinante é o mesmo cadastro que já sustenta a cobrança recorrente — corrigir a inscrição estadual ali vale para as próximas faturas e para as notas que saem delas, sem retrabalho documento a documento. Conheça o Berga
Como resolver a Rejeição 430
- 1Se a resposta da SEFAZ trouxe a IE ativa, use esse número.
- 2Não tendo vindo, consulte o CNPJ no cadastro de contribuintes da UF do assinante — quase toda SEFAZ tem consulta pública.
- 3Preencha a inscrição estadual no cadastro do assinante, no campo de IE.
- 4Retire a marcação de isento.
- 5Gere e transmita de novo.
Se a consulta confirmar que o assinante é realmente isento ou não contribuinte, o problema é outro: a rejeição não apareceria. Confira se o CNPJ digitado é mesmo o dele.
Como evitar a Rejeição 430
Peça a inscrição estadual na contratação de plano empresarial, junto do CNPJ. É o momento em que o cliente responde — depois de instalado, ninguém atende para informar dado fiscal.
E não use "isento" como valor de fuga. Isento é uma condição real, verificável, e usá-la como preenchimento de conveniência transfere para o fechamento do mês um problema que era de dois minutos no cadastro.
Se a Rejeição 430 continuar
IE preenchida e a rejeição continua? Confira a 427: o número pode estar inválido para aquela UF. Se o assinante é de outro estado, veja se a inscrição informada é daquela UF, e não de onde o provedor está.
Ao abrir um chamado, informe o CNPJ do assinante, a IE cadastrada e a UF.
Consulte a tabela de rejeições da NFCom para procurar outro código.