Rejeição 471: Informado NCM=00 indevidamente
Os dois zeros só valem para serviço e ajuste. Veja quando não pode.
A Rejeição 471 acontece quando a NCM de um item é informada como 00 — dois zeros — em uma situação que não admite isso.
A mensagem indica o item entre colchetes.
Por que acontece a Rejeição 471
A NCM completa tem 8 dígitos e classifica a mercadoria. O valor 00 é a exceção prevista para itens que não são mercadoria, e ela vale em dois casos:
| Caso | NCM aceita como 00 |
|---|---|
| Item de serviço — com grupo de ISSQN | Sim |
| NF-e de ajuste | Sim |
| Mercadoria comum | Não |
Ou seja: transferência de crédito, crédito de ativo imobilizado e prestação de serviço em nota conjugada podem usar os dois zeros. Produto físico, não.
As causas mais comuns:
Atalho no cadastro. É a causa principal. A NCM correta não era conhecida e alguém preencheu 00 para conseguir emitir.
Item de serviço sem o grupo de ISSQN. O item é serviço de fato, mas não tem a tributação de ISSQN configurada — e sem ela a exceção não se aplica.
Nota de ajuste com finalidade normal. A operação é ajuste e a finalidade da nota ficou como normal.
Migração de cadastros. Produtos trazidos com 00 no lugar da classificação.
A exceção por estado
Estados que aceitam NF-e para documentar prestação de serviço dentro do campo de incidência do ICMS podem definir outras exceções. É por isso que a mesma nota passa em uma UF e falha em outra.
Como resolver a Rejeição 471
- 1Localize o item indicado na mensagem.
- 2Sendo mercadoria, informe a NCM completa de 8 dígitos. A classificação é definição da contabilidade.
- 3Sendo serviço, configure o grupo de ISSQN no item — e aí o 00 passa a valer.
- 4Sendo ajuste, marque a finalidade da nota como ajuste.
- 5Emita novamente.
Como evitar a Rejeição 471
Não use 00 como atalho. A NCM define alíquota, benefício fiscal e substituição tributária — classificar errado gera problema maior e mais caro que a rejeição.
Torne a NCM obrigatória no cadastro do produto, com validação de 8 dígitos.
Se a Rejeição 471 continuar
Com a NCM preenchida, vêm as validações seguintes: NCM incompleta, NCM inexistente na tabela, NCM incompatível com o GTIN ou com o CFOP.
Persistindo, abra um chamado informando o número da nota, o item e a NCM cadastrada.
Referência: MOC 7.0 — Anexo I, regra de validação I05 (NT 2014/004).