Rejeição 542 do MDF-e: CNPJ/CPF do responsável pelo seguro deve ser informado
Falta o documento de quem responde pelo seguro da carga. Pode ser o emitente ou o contratante do frete.
A Rejeição 542 acontece quando o CNPJ ou CPF do responsável pelo seguro da carga não é informado no manifesto.
O que a SEFAZ responde: "CNPJ/CPF do responsável pelo seguro deve ser informado para o tipo de responsável indicado"
Por que acontece a Rejeição 542
O grupo de seguro declara quem contratou a apólice, e esse papel tem duas possibilidades:
- O emitente — a transportadora tem seguro próprio, que cobre toda carga que ela leva. É o arranjo mais comum.
- O contratante do serviço — o embarcador segura a própria mercadoria, e o frete corre sob a apólice dele.
Escolhido o tipo de responsável, o documento dele passa a ser exigido. É a validação que amarra as duas informações: declarar que o seguro é do contratante sem dizer qual contratante deixa a declaração incompleta.
De onde vem:
- Tipo escolhido e documento em branco — o campo aparece depois da escolha e passa despercebido.
- Seguro do embarcador com o cadastro dele sem documento.
- Apólice própria cadastrada sem o CNPJ da empresa.
Repare no encadeamento: a 698 cobra o grupo inteiro, a 699 a completude dele, e esta o documento do responsável especificamente.
No Berga
Configurações › Apólices de Seguro, onde as apólices da empresa ficam cadastradas.
No Berga. A apólice guarda o responsável e o documento dele, junto da seguradora e do número — o conjunto vai para o manifesto. Conheça o Berga — a emissão de MDF-e já vem pronta.
Como resolver a Rejeição 542
- 1Confirme quem responde pelo seguro desta viagem.
- 2Informe o CNPJ ou CPF correspondente, sem pontuação.
- 3Transmita novamente.
Como evitar a Rejeição 542
Deixe o responsável definido no cadastro da apólice, e não escolhido por viagem. Em transportadora com seguro próprio ele é sempre o mesmo, e a exceção — carga sob apólice do embarcador — é que merece atenção.
Se a Rejeição 542 continuar
Se o documento foi informado e apareceu a 699, falta outro campo do grupo de seguro.
Ao abrir um chamado, informe o tipo de responsável e o documento declarado.
Consulte a tabela de rejeições do MDF-e para procurar outro código.
Referência: MOC MDF-e 3.00b — Anexo I, obrigatoriedade do documento do responsável pelo seguro da carga.