Rejeição 563 do CT-e: A substituição de um CTe deve ocorrer no prazo previsto
A substituição tem prazo — em regra 60 dias da autorização do conhecimento original. Passado o prazo, o caminho é outro.
A Rejeição 563 acontece quando o CT-e de substituição é transmitido depois do prazo legal contado da autorização do conhecimento original. Em regra, esse prazo é de 60 dias.
O que a SEFAZ responde: "A substituição de um CTe deve ocorrer no prazo previsto"
Por que acontece a Rejeição 563
A substituição altera um documento que já entrou na escrituração de todos os envolvidos — sua, do tomador, do remetente. Depois de certo tempo, essa escrituração foi apurada e transmitida ao fisco, e mexer nela deixa de ser correção pontual.
Daí o prazo. Ele é de 60 dias na regra geral, mas cada estado pode definir outro — vale confirmar o do seu na legislação estadual ou com a contabilidade.
As causas são de processo, não de preenchimento:
- O erro foi descoberto tarde, na conferência do fechamento ou por reclamação do cliente meses depois.
- A substituição dependia do evento de desacordo do tomador, e ele demorou a registrar — o prazo corre enquanto se espera.
- O documento ficou parado entre a decisão de corrigir e a emissão.
No Berga
DFe › CTe, na listagem, onde a data de autorização de cada conhecimento aparece.
Deixa que o Berga resolve. A data de autorização fica visível na listagem, então dá para saber quanto prazo resta antes de decidir o caminho da correção. Conheça o Berga — a emissão de CT-e já vem pronta.
Como resolver a Rejeição 563
Passado o prazo, a substituição não é mais possível. As saídas dependem do caso:
- 1Erro de valor para menos — pode caber um complemento, que tem regras próprias.
- 2Erro que exige desfazer a operação — avalie a anulação com a contabilidade, observando o prazo dela.
- 3Erro de dado que não afeta valor, imposto nem participantes — pode caber uma carta de correção.
Se nenhum caminho se aplica, a regularização passa a ser assunto de escrituração, e não de documento fiscal.
Como evitar a Rejeição 563
Confira os conhecimentos no fechamento do mês, e não no do trimestre. Erro encontrado dentro do prazo tem solução simples; fora dele, vira caso contábil.
Quando a substituição depender do evento de desacordo do tomador, cobre o registro logo — o prazo corre enquanto se espera por ele.
Se a Rejeição 563 continuar
Se você acredita estar dentro do prazo, confira a data de autorização do conhecimento original, e não a de emissão — a contagem é da autorização.
Ao abrir um chamado, informe as duas chaves e a data de autorização do original.
Consulte a tabela de rejeições do CT-e para procurar outro código.
Referência: MOC CT-e 4.00 — Anexo I, regra de validação do prazo de substituição.