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Rejeição 811: Pedido de Prorrogação deferido impede o cancelamento da NF-e

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NFePedido de ProrrogaçãoCancelamentoEventosRejeiçãoFiscal

Deferida a prorrogação, a nota não cancela mais. Veja a saída.

A Rejeição 811 acontece ao tentar cancelar uma NF-e que tem um Pedido de Prorrogação deferido.

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Por que acontece a Rejeição 811

O deferimento de uma prorrogação é uma decisão do Fisco sobre aquela operação: o estado analisou o pedido e concedeu mais prazo para o retorno da mercadoria.

Cancelar a nota depois disso apagaria o documento sobre o qual a decisão foi tomada — e deixaria a prorrogação concedida sem objeto. Por isso a norma trava o cancelamento.

Situação do pedidoCancelamento da nota
Sem pedido de prorrogaçãoPermitido, dentro do prazo
Pedido enviado, sem respostaPermitido, dentro do prazo
Pedido deferidoBloqueado → Rejeição 811

A causa é quase sempre uma sequência natural: a mercadoria saiu para industrialização, a prorrogação foi pedida e deferida, e depois se descobriu um erro na nota.

Como resolver a Rejeição 811

Havendo prorrogação deferida, a nota permanece — e o ajuste se faz por outro caminho:

  1. 1
    Cancele o pedido de prorrogação, quando ele ainda for cancelável, e tente o cancelamento da nota em seguida.
  2. 2
    Não sendo possível, emita uma nota de devolução ou de ajuste, conforme a operação e a orientação da contabilidade.
  3. 3
    Sendo o problema apenas de informação complementar, avalie a carta de correção — ela não muda valores, destinatário nem produto.

Como evitar a Rejeição 811

Confira a nota antes de pedir a prorrogação. Depois do deferimento, o documento fica preso à decisão do Fisco.

Lembre também que o cancelamento tem prazo próprio, definido pela UF — normalmente curto após a autorização.

Se a Rejeição 811 continuar

Rejeições vizinhas do cancelamento: prazo excedido, nota com evento de circulação registrado, e nota já cancelada.

Persistindo, abra um chamado informando a chave da nota.

Referência: MOC 7.0 — Anexo I, validação do cancelamento com Pedido de Prorrogação deferido.

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