Rejeição 817: Unidade Tributável incompatível com o NCM informado na operação com Comércio Exterior

A Rejeição 817 acontece em operações de comércio exterior quando a unidade tributável informada no item não é a que o NCM daquele produto exige.

Cada NCM tem uma unidade de medida estatística definida — quilograma, litro, metro, unidade — e nas operações com o exterior essa unidade é obrigatória.

A mensagem indica o item entre colchetes — em Unidade Tributável incompatível com o NCM informado [nItem: 1], o problema está no primeiro item.

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Por que acontece a Rejeição 817

Cada item da nota tem duas unidades: a comercial, que é como o produto é vendido, e a tributável, que é como ele é medido para fins fiscais. Na maioria das operações internas as duas podem ser iguais e ninguém repara.

Em comércio exterior isso muda: a unidade tributável precisa ser exatamente a que a tabela NCM define para aquele código.

O caso típico é o produto vendido por caixa ou por peça cujo NCM exige quilograma. A unidade comercial continua sendo caixa, mas a tributável tem de ser kg — com a quantidade convertida.

Também aparece quando o NCM do produto é alterado e a unidade tributável fica como estava: cada código tem a sua exigência.

Como resolver a Rejeição 817

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   Localize o item indicado no nItem da mensagem.
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   Consulte a unidade estatística exigida pelo NCM na tabela oficial.
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   No cadastro do produto, ajuste a unidade tributável para a exigida, mantendo a unidade comercial como o produto é vendido.
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   Confira a quantidade tributável: ela precisa estar na unidade nova. Produto vendido em caixa de 10 kg tem quantidade comercial 1 e tributável 10.
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   Emita a nota novamente.

A nota rejeitada não consome numeração: corrija o cadastro e reenvie com o mesmo número.

Como evitar a Rejeição 817

Se a sua empresa exporta ou importa, revise a unidade tributável dos produtos envolvidos antes da primeira operação. É um campo que costuma ser preenchido igual à unidade de venda e nunca mais revisado.

Ao alterar o NCM de um produto, confira junto a unidade tributável — a exigência muda com o código.

Se a Rejeição 817 continuar

Se a unidade está correta e a nota continua sendo recusada, confira a quantidade tributável: ela precisa estar convertida para a unidade nova. Unidade certa com quantidade da unidade antiga produz a mesma recusa — e pode gerar também a 630, que compara valor unitário de tributação e quantidade tributável.

Persistindo, abra um chamado informando o número da nota, o nItem, o NCM, a unidade comercial e a tributável.

Referência: MOC 7.0 — Anexo I, tabela de códigos de rejeição da NF-e. A unidade estatística de cada NCM consta na tabela oficial de classificação.