CFOP 5124: Industrialização efetuada para outra empresa
O CFOP 5124 é usado na cobrança da industrialização feita para outra empresa, quando a mercadoria é de terceiro, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5124 é usado na cobrança da industrialização feita para outra empresa, quando a mercadoria é de terceiro, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Industrialização efetuada para outra empresa"
Quando usar o CFOP 5124
Use o 5124 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por cobrança de industrialização.
- 2Sua empresa industrializou material recebido de terceiro e está cobrando o serviço e os insumos aplicados.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
É a nota do industrializador. O valor cobrado separa o que é mão de obra do que são insumos próprios aplicados — cada parte com sua tributação, e é essa separação que a fiscalização confere.
Quando não usar o CFOP 5124
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6124 |
| É o retorno do material recebido, sem cobrança | 5902 / 6902 |
| A mercadoria é sua e foi vendida industrializada | 5101 / 6101 |
| Foi conserto, não industrialização | 5916 / 6916 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na natureza da operação, escolhendo industrialização para terceiro.
Deixa que o Berga resolve. A nota de industrialização separa mão de obra e insumo aplicado em itens distintos, cada um com sua tributação, sem exigir cálculo manual na hora de faturar. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5124
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.124 |
| Natureza da operação | Industrialização efetuada para outra empresa |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Industrialização |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20, 70 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103, 201 |
| Regimes aplicáveis | Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo · 70 com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta · 201 tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
CFOPs relacionados ao 5124
- CFOP 6124 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.