CFOP 7651: Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
O CFOP 7651 é usado na exportação de combustível ou lubrificante para o exterior, com o exterior. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 7651 é usado na exportação de combustível ou lubrificante para o exterior.
Descrição oficial: "Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento"
Quando usar o CFOP 7651
Use o 7651 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por exportação de combustível.
- 2O combustível foi vendido a destinatário no exterior.
- 3O destinatário está no exterior.
A exportação é imune ao ICMS. No caso do combustível, ela convive com o regime próprio do setor, e a nota precisa dos grupos de combustível preenchidos mesmo sem imposto destacado.
Quando não usar o CFOP 7651
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O combustível foi vendido no Brasil | 5656 / 6656 |
| É remessa para formação de lote de exportação | 5504 / 6504 |
| É importação de combustível | 3651 a 3653 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na natureza da operação da venda.
Deixa que o Berga resolve. A exportação sai com o código da faixa 7xxx, a imunidade aplicada e os grupos de combustível preenchidos, sem ajuste manual. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 7651
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 7.651 |
| Natureza da operação | Exportação de combustível |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Com o exterior |
| Tributação | Substituição tributária |
| Grupo | Exportação |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.
CFOPs relacionados ao 7651
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.