Erro E0084: CNPJ do prestador não possui estabelecimento no município emissor
Emitir num município exige estar estabelecido nele. Veja o caso da filial.
O Erro E0084 acontece quando o CNPJ do prestador não possui estabelecimento ou domicílio no município emissor na data de competência informada.
O que o Sistema Nacional responde: “CNPJ do emitente prestador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CNPJ e CNC NFS-e.”
Por que acontece o Erro E0084
É a terceira e mais profunda das checagens do CNPJ: o número é válido, existia na competência — mas a empresa não estava estabelecida naquele município naquela data.
Emitir NFS-e num município pressupõe ter presença nele: matriz, filial ou domicílio registrado no cadastro CNPJ.
As causas mais comuns:
Serviço prestado em outra cidade. É a causa principal, e é uma dúvida legítima: a empresa atendeu um cliente em outro município e tentou emitir de lá. O município emissor é o do estabelecimento, não o do cliente.
Filial aberta e não informada no cadastro CNPJ.
Mudança de endereço não atualizada na Receita.
Município digitado errado na configuração.
Filial encerrada que ainda consta na configuração de emissão da empresa.
Como resolver o Erro E0084
- 1Confira o município emissor informado.
- 2Confirme, no cartão CNPJ, que existe estabelecimento nele na data de competência.
- 3Sendo serviço prestado fora, emita pelo município onde você está estabelecido — o local da prestação é tratado em campos próprios da nota.
- 4Reenvie.
No Berga
Cadastros › Pessoas, no endereço do participante. Comece pelo CEP para o município vir com o código certo — mas confirme que ele bate com o cadastro na Receita.
Deixa que o Berga resolve o que dá para resolver aqui: o endereço sai coerente e sem digitação de código. O que a validação compara, porém, é o cadastro federal — e esse só muda na Receita, não no sistema. Conheça o Berga.
Como evitar o Erro E0084
Mantenha o cadastro CNPJ atualizado a cada abertura de filial ou mudança de endereço. E não confunda município emissor com local da prestação: são campos diferentes, e só o primeiro depende de onde você está estabelecido.
Prestando serviço em várias cidades, o normal é emitir sempre pelo município do estabelecimento e deixar a regra de incidência resolver a quem cabe o imposto.
Se o Erro E0084 continuar
Checagens anteriores da sequência: CNPJ inválido no formato e não encontrado na competência.
Para prestador pessoa física, a mesma regra vale com o CPF.
Persistindo, abra um chamado informando o CNPJ e o município emissor.
Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.
Erros relacionados
- Erro E0132: O município do endereço do prestador não corresponde ao cadastro do CNPJ
- Erro E0194: CNPJ do tomador emitente não possui estabelecimento no município emissor
- Erro E0254: CNPJ do intermediário emitente não possui estabelecimento no município emissor
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.