Erro E0084: CNPJ do prestador não possui estabelecimento no município emissor

O Erro E0084 acontece quando o CNPJ do prestador não possui estabelecimento ou domicílio no município emissor na data de competência informada.

Abrir NFS-e

Por que acontece o Erro E0084

É a terceira e mais profunda das checagens do CNPJ: o número é válido, existia na competência — mas a empresa não estava estabelecida naquele município naquela data.

Emitir NFS-e num município pressupõe ter presença nele: matriz, filial ou domicílio registrado no cadastro CNPJ.

As causas mais comuns:

Serviço prestado em outra cidade. É a causa principal, e é uma dúvida legítima: a empresa atendeu um cliente em outro município e tentou emitir de lá. O município emissor é o do estabelecimento, não o do cliente.

Filial aberta e não informada no cadastro CNPJ.

Mudança de endereço não atualizada na Receita.

Município digitado errado na configuração.

Filial encerrada que ainda consta na configuração de emissão da empresa.

Como resolver o Erro E0084

1. 1
   Confira o município emissor informado.
2. 2
   Confirme, no cartão CNPJ, que existe estabelecimento nele na data de competência.
3. 3
   Sendo serviço prestado fora, emita pelo município onde você está estabelecido — o local da prestação é tratado em campos próprios da nota.
4. 4
   Reenvie.

Como evitar o Erro E0084

Mantenha o cadastro CNPJ atualizado a cada abertura de filial ou mudança de endereço. E não confunda município emissor com local da prestação: são campos diferentes, e só o primeiro depende de onde você está estabelecido.

Prestando serviço em várias cidades, o normal é emitir sempre pelo município do estabelecimento e deixar a regra de incidência resolver a quem cabe o imposto.

Se o Erro E0084 continuar

Checagens anteriores da sequência: CNPJ inválido no formato e não encontrado na competência.

Para prestador pessoa física, a mesma regra vale com o CPF.

Persistindo, abra um chamado informando o CNPJ e o município emissor.

Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.