Erro E0194: CNPJ do tomador emitente não possui estabelecimento no município emissor
Quando o tomador emite, ele precisa estar no município da nota.
O Erro E0194 acontece quando o tomador é quem emite a DPS e o CNPJ dele não possui estabelecimento no município emissor na data de competência.
O que o Sistema Nacional responde: “CNPJ do emitente tomador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CNPJ e CNC NFS-e.”
Por que acontece o Erro E0194
Quando o tomador emite no lugar do prestador, ele assume o papel de emitente — e passa a valer para ele a mesma exigência que vale para qualquer emitente: estar estabelecido no município pelo qual emite.
É a regra que fecha o triângulo da emissão por terceiro:
| Papel | Exigência de município |
|---|---|
| Prestador emitente | Estabelecimento no município emissor |
| Tomador emitente | Estabelecimento no município emissor |
| Prestador descrito na nota | Endereço coerente com o cadastro dele |
As causas mais comuns:
Município da prestação usado como emissor. É a causa principal — o serviço foi prestado numa cidade, e quem emite tentou usar aquele município em vez do seu.
Filial que não consta no cadastro CNPJ.
Mudança de endereço não atualizada na Receita.
Competência anterior à abertura do estabelecimento naquele município.
Como resolver o Erro E0194
- 1Confirme, no cartão CNPJ, o município onde você está estabelecido na competência.
- 2Informe-o como município emissor.
- 3Reenvie.
Onde o imposto incide é outra coisa, tratada em campos próprios — não muda o município pelo qual você emite.
No Berga
Cadastros › Pessoas, no endereço do participante. Comece pelo CEP para o município vir com o código certo — mas confirme que ele bate com o cadastro na Receita.
Deixa que o Berga resolve o que dá para resolver aqui: o endereço sai coerente e sem digitação de código. O que a validação compara, porém, é o cadastro federal — e esse só muda na Receita, não no sistema. Conheça o Berga.
Como evitar o Erro E0194
Quem emite pelo tomador deve fixar o município emissor a partir do próprio cadastro, e não do serviço. Ele não varia por nota.
Se o Erro E0194 continuar
Erro irmão: a mesma regra para tomador emitente pessoa física, comparando com o domicílio do CPF.
Erros vizinhos: CNPJ do tomador inválido e não encontrado no cadastro.
Persistindo, abra um chamado informando o CNPJ e o município emissor.
Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.
Erros relacionados
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Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.