Erro E0175: Apuração pelo Simples exige regime especial de tributação Nenhum
Se o ISSQN sai no DAS, o município não recalcula nada por fora.
O Erro E0175 acontece quando o prestador é optante do Simples Nacional, o ISSQN é apurado dentro do Simples, e a nota traz um regime especial de tributação diferente de "Nenhum".
O que o Sistema Nacional responde: “Quando o prestador optante pelo Simples Nacional tiver o regime de apuração dos tributos ocorrendo também pelo Simples Nacional, o regime especial de tributação do ISSQN deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0).”
Por que acontece o Erro E0175
Quem é optante do Simples tem duas possibilidades para o ISSQN, e é o regime de apuração que diz qual vale:
| Apuração do ISSQN | O que acontece |
|---|---|
| Pelo Simples | O imposto sai no documento único, pela tabela do regime |
| Fora do Simples | O município calcula, e aí cabe regime especial |
Quando o imposto sai pelo Simples, o cálculo já está definido pela tabela — o município não recalcula nada. Aplicar sobre isso uma estimativa, um regime de sociedade de profissionais ou qualquer outro tratamento seria reescrever uma conta que não é dele.
É a terceira regra que exige "Nenhum" no mesmo campo, cada uma por um motivo diferente: serviço não tributável (não há imposto), MEI (valor fixo) e apuração pelo Simples (a conta já está feita).
As causas mais comuns:
Regime especial fixo no cadastro. É a causa principal, e atinge quem tinha o benefício antes de entrar no Simples.
Empresa que entrou no Simples sem revisar os campos fiscais.
Regime de apuração declarado errado, dizendo Simples quando é fora dele.
Como resolver o Erro E0175
- 1Confirme com a contabilidade se o ISSQN é apurado dentro ou fora do Simples.
- 2Sendo dentro, ajuste o regime especial para Nenhum.
- 3Sendo fora, corrija o regime de apuração e mantenha o regime especial.
- 4Reenvie.
No Berga
Gomos › Tributação Automática, na regra do serviço. Retenção, regime especial e município de incidência ficam ali — amarrados ao serviço, não fixos na empresa.
Deixa que o Berga resolve por serviço: a mesma empresa pode ter retenção num serviço e não em outro, num município e não no vizinho. Configurando na regra, cada nota sai com o tratamento certo sem ninguém lembrar disso na hora. Conheça o Berga.
Como evitar o Erro E0175
Entrar no Simples é um dos momentos que exige revisar o bloco fiscal inteiro. O regime especial que valia antes normalmente deixa de valer — e o sistema não descobre isso sozinho.
Se o Erro E0175 continuar
Erros vizinhos: regime especial exigido como "Nenhum" para MEI e em serviço não tributável; regime especial não admitido pelo município; e regime de apuração obrigatório para o optante ME/EPP.
Persistindo, abra um chamado informando o CNPJ e os dois regimes declarados.
Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.
Erros relacionados
- Erro E0172: O regime especial deve ser Nenhum quando o serviço não é tributável
- Erro E0177: O regime especial informado não é admitido pelo município de incidência
- Erro E0174: Quando o prestador é MEI, o regime especial deve ser Nenhum
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.