Erro E0175: Apuração pelo Simples exige regime especial de tributação Nenhum

O Erro E0175 acontece quando o prestador é optante do Simples Nacional, o ISSQN é apurado dentro do Simples, e a nota traz um regime especial de tributação diferente de "Nenhum".

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Por que acontece o Erro E0175

Quem é optante do Simples tem duas possibilidades para o ISSQN, e é o regime de apuração que diz qual vale:

Quando o imposto sai pelo Simples, o cálculo já está definido pela tabela — o município não recalcula nada. Aplicar sobre isso uma estimativa, um regime de sociedade de profissionais ou qualquer outro tratamento seria reescrever uma conta que não é dele.

É a terceira regra que exige "Nenhum" no mesmo campo, cada uma por um motivo diferente: serviço não tributável (não há imposto), MEI (valor fixo) e apuração pelo Simples (a conta já está feita).

As causas mais comuns:

Regime especial fixo no cadastro. É a causa principal, e atinge quem tinha o benefício antes de entrar no Simples.

Empresa que entrou no Simples sem revisar os campos fiscais.

Regime de apuração declarado errado, dizendo Simples quando é fora dele.

Como resolver o Erro E0175

1. 1
   Confirme com a contabilidade se o ISSQN é apurado dentro ou fora do Simples.
2. 2
   Sendo dentro, ajuste o regime especial para Nenhum.
3. 3
   Sendo fora, corrija o regime de apuração e mantenha o regime especial.
4. 4
   Reenvie.

Como evitar o Erro E0175

Entrar no Simples é um dos momentos que exige revisar o bloco fiscal inteiro. O regime especial que valia antes normalmente deixa de valer — e o sistema não descobre isso sozinho.

Se o Erro E0175 continuar

Erros vizinhos: regime especial exigido como "Nenhum" para MEI e em serviço não tributável; regime especial não admitido pelo município; e regime de apuração obrigatório para o optante ME/EPP.

Persistindo, abra um chamado informando o CNPJ e os dois regimes declarados.

Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.