Erro E0446: Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por valor monetário
O município aceita dedução nesse serviço, mas não em reais.
O Erro E0446 acontece quando a nota informa uma dedução em valor monetário e o código de serviço, no município de incidência, não admite essa forma de abater a base.
Por que acontece o Erro E0446
Não basta o município aceitar dedução para aquele serviço: ele parametriza de que forma a dedução pode ser informada.
As três formas de deduzir, que o município habilita separadamente:
| Forma | Como se informa |
|---|---|
| Valor monetário | Um valor em reais a abater da base |
| Percentual | Um percentual de redução da base |
| Documento | As notas de compra que sustentam o abatimento |
Um município pode aceitar dedução por documento e recusar o valor solto, justamente para exigir a comprovação de cada abatimento. É a diferença entre declarar "abati R$ 3.000" e declarar "abati estas cinco notas de material".
As causas mais comuns:
Valor digitado direto onde o município espera o percentual ou os documentos.
Serviço prestado em outra cidade, com parametrização diferente da habitual.
Código de serviço errado, apontando para um subitem que não comporta essa forma.
No Berga
DFe › NFSe, no bloco de deduções da nota.
Deixa que o Berga resolve com as duas formas mais usadas prontas — valor e percentual — e o cálculo saindo do que foi faturado, sem digitação. Se o município pedir a outra forma, a recusa vem traduzida na sua tela, com o código de serviço apontado. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0446
- 1Confirme o código de serviço e o município de incidência da nota.
- 2Consulte a prefeitura sobre qual forma de dedução aquele código admite.
- 3Troque o valor pela forma aceita — percentual ou documentos.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0446
Descubra a forma aceita antes de fechar o orçamento com o cliente. Município que só aceita dedução por documento exige que você guarde as notas de compra desde a contratação.
Se o Erro E0446 continuar
Erros vizinhos: a mesma recusa para dedução por percentual e por documento, e a vedação geral do tipo de dedução pelo município.
Persistindo, procure a prefeitura do município de incidência com o código de serviço em mãos.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.