Erro E0454: Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por percentual
O município não aceita reduzir a base por percentual nesse serviço.
O Erro E0454 acontece quando a nota informa uma dedução por percentual e o código de serviço, no município de incidência, não admite essa forma de reduzir a base.
Por que acontece o Erro E0454
O percentual é a forma mais simples de deduzir: informa-se quanto da base deve ser abatido, e o sistema calcula.
As três formas de deduzir, que o município habilita separadamente:
| Forma | Como se informa |
|---|---|
| Valor monetário | Um valor em reais a abater da base |
| Percentual | Um percentual de redução da base |
| Documento | As notas de compra que sustentam o abatimento |
Municípios que exigem comprovação costumam recusar o percentual justamente porque ele não aponta para nada — não diz de onde vem o abatimento nem o que o sustenta. Nesses casos, a dedução precisa vir por valor ou pelos documentos.
As causas mais comuns:
Percentual fixo aplicado por hábito — os 40% ou 50% de material que valiam no município antigo.
Serviço prestado fora da cidade da empresa, com regra local diferente.
Código de serviço que não é o da operação, apontando para um subitem sem essa parametrização.
No Berga
DFe › NFSe, no bloco de deduções da nota.
Deixa que o Berga resolve oferecendo as duas formas e calculando ambas sobre o valor faturado: recusado o percentual, o mesmo abatimento sai em reais sem você refazer a conta. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0454
- 1Confirme o código de serviço e o município de incidência.
- 2Consulte a prefeitura sobre a forma de dedução admitida para aquele código.
- 3Converta o percentual em valor ou informe os documentos, conforme aceito.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0454
Não presuma que o percentual de dedução de uma cidade vale em outra. Ele é definido por lei municipal, e varia inclusive entre subitens da mesma lista.
Se o Erro E0454 continuar
Erros vizinhos: a mesma recusa para dedução por valor monetário e por documento, e o limite de 0 a 100% do percentual.
Persistindo, procure a prefeitura do município de incidência com o código de serviço em mãos.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.