Erro E0449: Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por documento informado
O município não aceita abater a base listando notas de compra nesse serviço.
O Erro E0449 acontece quando a nota informa uma dedução por documento — listando notas que sustentam o abatimento — e o código de serviço, naquele município, não admite essa forma.
O que o Sistema Nacional responde: “Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por documento informado.”
Por que acontece o Erro E0449
A dedução por documento é a mais detalhada das três: em vez de um número, você declara quais notas justificam o abatimento, com chave de acesso, fornecedor e valor de cada uma.
As três formas de deduzir, que o município habilita separadamente:
| Forma | Como se informa |
|---|---|
| Valor monetário | Um valor em reais a abater da base |
| Percentual | Um percentual de redução da base |
| Documento | As notas de compra que sustentam o abatimento |
Alguns municípios não parametrizam essa forma para determinados serviços — em geral porque a dedução daquele subitem já é definida por um percentual fixo em lei local, e listar documentos abriria margem para divergência.
As causas mais comuns:
Notas de material lançadas uma a uma em serviço cuja dedução é por percentual.
Serviço prestado em município novo, com parametrização diferente.
Código de serviço trocado — o subitem informado não é o da obra que gerou as compras.
No Berga
DFe › NFSe, no bloco de deduções da nota.
Deixa que o Berga resolve pelo caminho que a maioria dos municípios aceita: dedução por valor ou por percentual, calculada sobre o que foi faturado. É a forma mais direta, e a que menos depende de a prefeitura ter parametrizado o subitem. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0449
- 1Confirme o código de serviço e o município de incidência.
- 2Verifique com a prefeitura qual forma de dedução aquele código admite.
- 3Troque a lista de documentos por valor ou percentual, conforme aceito.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0449
Guarde as notas de compra mesmo quando a dedução for por percentual. Elas continuam sendo a prova do abatimento numa fiscalização, ainda que não entrem na DPS.
Se o Erro E0449 continuar
Erros vizinhos: a mesma recusa para dedução por valor monetário e por percentual, e as regras de chave e fornecedor de cada documento.
Persistindo, procure a prefeitura do município de incidência com o código de serviço em mãos.
Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.
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Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.