Erro E0577: Não é permitido informar valor percentual de redução de base por benefício municipal se o código não for desse tipo

Q: Por que acontece o Erro E0577?

Cada benefício cadastrado pela prefeitura tem um tipo, e é ele que determina qual campo de valor a nota deve trazer: É o espelho exato da regra do valor monetário. Informar percentual num benefício de isenção, de alíquota diferenciada ou de redução por valor atribui a ele um efeito que ele não tem. As causas mais comuns: Código do benefício trocado por outro de tipo diferente. Percentual preenchido por hábito, herdado de outra nota. Integração que envia os dois campos e deixa o preenchido decidir. Confusão com o percentual de dedução, que é outro campo e tem regra própria. ### No Berga DFe › NFSe, no bloco de tributação municipal da nota. Deixa que o Berga resolve pelo tipo do benefício: só o campo que ele pede aparece, então não há como informar percentual onde a norma espera valor. Conheça o Berga.

Q: Como resolver o Erro E0577?

Consulte o tipo do benefício na tabela do município. Não sendo redução por percentual, remova o percentual. Sendo redução por valor, informe o valor em reais no campo próprio. Reenvie.

Q: E se o Erro E0577 continuar?

Erros vizinhos: percentual obrigatório no benefício de redução por percentual, e o par equivalente para o valor monetário. Persistindo, procure a prefeitura para confirmar o tipo do benefício. Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.

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NFSeDPSBeneficio MunicipalISSQNErroFiscal

O percentual só cabe se o benefício for do tipo redução por percentual.

O Erro E0577 acontece quando a nota informa um percentual de redução da base de cálculo e o código do benefício municipal não é do tipo redução por percentual.

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Por que acontece o Erro E0577

Cada benefício cadastrado pela prefeitura tem um tipo, e é ele que determina qual campo de valor a nota deve trazer:

Tipo do benefício	Campo esperado
Isenção	Nenhum — o imposto é dispensado
Alíquota diferenciada	Nenhum valor de redução
Redução de base por valor monetário	O valor em reais
Redução de base por percentual	O percentual

É o espelho exato da regra do valor monetário. Informar percentual num benefício de isenção, de alíquota diferenciada ou de redução por valor atribui a ele um efeito que ele não tem.

As causas mais comuns:

Código do benefício trocado por outro de tipo diferente.

Percentual preenchido por hábito, herdado de outra nota.

Integração que envia os dois campos e deixa o preenchido decidir.

Confusão com o percentual de dedução, que é outro campo e tem regra própria.

No Berga

DFe › NFSe, no bloco de tributação municipal da nota.

Deixa que o Berga resolve pelo tipo do benefício: só o campo que ele pede aparece, então não há como informar percentual onde a norma espera valor. Conheça o Berga.

Como resolver o Erro E0577

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Consulte o tipo do benefício na tabela do município.
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Não sendo redução por percentual, remova o percentual.
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Sendo redução por valor, informe o valor em reais no campo próprio.
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Reenvie.

Como evitar o Erro E0577

Não confunda o percentual do benefício municipal com o percentual de dedução. São campos diferentes, com regras e limites diferentes.

Se o Erro E0577 continuar

Erros vizinhos: percentual obrigatório no benefício de redução por percentual, e o par equivalente para o valor monetário.

Persistindo, procure a prefeitura para confirmar o tipo do benefício.

Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.