Erro E0580: Não é permitido haver retenção quando a tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência
Não se retém um imposto que não é devido.
O Erro E0580 acontece quando a nota declara imunidade, exportação ou não incidência do ISSQN e, ao mesmo tempo, indica retenção do imposto.
Por que acontece o Erro E0580
Reter o ISSQN é transferir ao tomador a obrigação de recolher um imposto que é devido. Ele desconta o valor do pagamento ao prestador e repassa ao município.
Nas três situações que o erro cita, não há imposto devido. A retenção descontaria do prestador um valor que ninguém precisa recolher.
| Tributação | ISSQN devido | Retenção |
|---|---|---|
| Tributável | Sim | Possível |
| Imunidade, exportação, não incidência | Não | Proibida |
As causas mais comuns:
Retenção marcada por padrão no cadastro do tomador, aplicada a todas as notas dele.
Tributação corrigida e a retenção esquecida — a nota era tributável e passou a ser de exportação.
Contrato com cláusula de retenção aplicado sem observar o enquadramento da operação.
No Berga
DFe › NFSe, no bloco de tributação do ISSQN da nota.
Deixa que o Berga resolve com um campo desligando o outro: marcada imunidade, exportação ou não incidência, a retenção deixa de ser enviada. A nota não sai retendo imposto que ela mesma declarou inexistente. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0580
- 1Confirme com a contabilidade a tributação correta do serviço.
- 2Não sendo tributável, remova a indicação de retenção.
- 3Sendo tributável, corrija o campo de tributação — e a retenção volta a ser aceita.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0580
Revise a marcação de retenção do cadastro do tomador quando a operação mudar de natureza. Retenção fixa por cliente ignora o enquadramento de cada nota.
Se o Erro E0580 continuar
Erros vizinhos: retenção proibida para MEI, para regime especial e com benefício de isenção.
Persistindo, abra um chamado informando o tipo de tributação da nota.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.