Erro E0585: Somente é permitido informar suspensão de exigibilidade quando a tributação do ISSQN for operação tributável
Só se suspende a cobrança de um imposto que está sendo cobrado.
O Erro E0585 acontece quando a nota informa suspensão de exigibilidade do ISSQN e a tributação declarada não é de operação tributável.
O que o Sistema Nacional responde: “Somente é permitido informar suspensão de exigibilidade quando a opção da tributação do ISSQN for uma operação tributável (tribISSQN = 1).”
Por que acontece o Erro E0585
A suspensão de exigibilidade é um estado processual: o imposto é devido, mas a cobrança está suspensa por decisão judicial ou administrativa — uma liminar, uma tutela, um depósito judicial, um processo em discussão.
O pressuposto é a existência da dívida. Onde não há imposto — imunidade, exportação, não incidência —, não há exigibilidade a suspender.
| Situação | O imposto |
|---|---|
| Suspensão de exigibilidade | Existe, mas está com a cobrança suspensa |
| Imunidade, exportação, não incidência | Não existe |
Informar suspensão nesses casos indicaria uma discussão sobre um imposto que a própria nota declara inexistente.
As causas mais comuns:
Liminar de escopo mais amplo aplicada a todas as notas, inclusive às não tributáveis.
Confusão entre suspensão e desoneração — a primeira é temporária e processual, a segunda é definitiva e legal.
Campo herdado de uma nota anterior em que a suspensão era cabível.
No Berga
DFe › NFSe, no bloco de tributação do ISSQN da nota.
Deixa que o Berga resolve com os campos dependendo da tributação escolhida: sendo a operação não tributável, o bloco de suspensão nem é enviado. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0585
- 1Confirme a tributação do serviço com a contabilidade.
- 2Não sendo tributável, remova a suspensão de exigibilidade.
- 3Sendo tributável e havendo decisão, informe o tipo de suspensão e o número do processo.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0585
Confira o alcance exato da decisão que suspendeu a exigibilidade. Ela costuma valer para um serviço ou período determinado, não para toda a emissão da empresa.
Se o Erro E0585 continuar
Erros vizinhos: as proibições de retenção, benefício municipal e dedução em serviço não tributável.
Persistindo, abra um chamado informando o número do processo que fundamenta a suspensão.
Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.
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Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.