Erro E0585: Somente é permitido informar suspensão de exigibilidade quando a tributação do ISSQN for operação tributável

O Erro E0585 acontece quando a nota informa suspensão de exigibilidade do ISSQN e a tributação declarada não é de operação tributável.

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Por que acontece o Erro E0585

A suspensão de exigibilidade é um estado processual: o imposto é devido, mas a cobrança está suspensa por decisão judicial ou administrativa — uma liminar, uma tutela, um depósito judicial, um processo em discussão.

O pressuposto é a existência da dívida. Onde não há imposto — imunidade, exportação, não incidência —, não há exigibilidade a suspender.

Informar suspensão nesses casos indicaria uma discussão sobre um imposto que a própria nota declara inexistente.

As causas mais comuns:

Liminar de escopo mais amplo aplicada a todas as notas, inclusive às não tributáveis.

Confusão entre suspensão e desoneração — a primeira é temporária e processual, a segunda é definitiva e legal.

Campo herdado de uma nota anterior em que a suspensão era cabível.

No Berga

DFe › NFSe, no bloco de tributação do ISSQN da nota.

Como resolver o Erro E0585

1. 1
   Confirme a tributação do serviço com a contabilidade.
2. 2
   Não sendo tributável, remova a suspensão de exigibilidade.
3. 3
   Sendo tributável e havendo decisão, informe o tipo de suspensão e o número do processo.
4. 4
   Reenvie.

Como evitar o Erro E0585

Confira o alcance exato da decisão que suspendeu a exigibilidade. Ela costuma valer para um serviço ou período determinado, não para toda a emissão da empresa.

Se o Erro E0585 continuar

Erros vizinhos: as proibições de retenção, benefício municipal e dedução em serviço não tributável.

Persistindo, abra um chamado informando o número do processo que fundamenta a suspensão.

Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.