Erro E0587: O percentual do benefício municipal não pode levar o ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%
Mesmo dentro do teto municipal, o piso federal continua valendo.
O Erro E0587 acontece quando a redução percentual concedida pelo benefício municipal derruba o ISSQN para abaixo de 2% do valor do serviço.
Por que acontece o Erro E0587
Há duas barreiras diferentes sobre o mesmo percentual, e é comum passar na primeira e falhar na segunda:
| Barreira | Quem define | O que limita |
|---|---|---|
| Teto do benefício | A prefeitura | O percentual máximo de redução |
| Piso de 2% | A lei federal | A carga tributária resultante |
Um benefício pode autorizar 70% de redução e ainda assim esse percentual ser recusado — porque o artigo 8º-A da Lei Complementar 116/2003 olha para o imposto que sobra, não para a autorização municipal.
Com alíquota de 5%, a conta é direta:
| Redução | Base restante | Carga efetiva |
|---|---|---|
| 50% | 50% | 2,5% |
| 60% | 40% | 2,0% — no limite |
| 70% | 30% | 1,5% → recusado |
Quanto menor a alíquota do município, mais apertado o limite: com 4%, a redução não passa de 50%; com 3%, não passa de 33%.
Os serviços ressalvados são os subitens 7.02, 7.05 e 16.01, mais a lista ampliada do Anexo I.
As causas mais comuns:
Benefício anterior à Lei Complementar 157/2016 com teto que hoje fura o piso.
Percentual máximo aplicado sem conferir a alíquota do município.
Serviço ressalvado classificado em subitem que não é o dele.
No Berga
Cadastros › Itens, no código de tributação, e DFe › NFSe no bloco de tributação municipal.
Deixa que o Berga resolve fazendo a conta do piso com a alíquota do município na mão: o percentual que estouraria os 2% aparece antes do envio, e não como recusa depois. Você ajusta uma vez e as próximas notas já saem dentro do limite. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0587
- 1Divida 2 pela alíquota do município para achar a base mínima. Com 5%, a base não pode cair abaixo de 40%.
- 2Reduza o percentual até respeitar esse limite.
- 3Confirme se o serviço está entre os ressalvados.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0587
Calcule o teto real do benefício combinando os dois limites: o da prefeitura e o dos 2%. Vale sempre o menor dos dois.
Se o Erro E0587 continuar
Erros vizinhos: o teto parametrizado pelo município, o mesmo piso sobre a redução em valor e sobre a dedução.
Persistindo, converse com a contabilidade sobre o benefício antes de reenviar.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.