Erro E0588: Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador que tenha regime especial de tributação na competência da DPS
Quem apura por regime especial não tem imposto por nota a reter.
O Erro E0588 acontece quando o prestador tem regime especial de tributação na data de competência da nota e a nota indica retenção do ISSQN.
Por que acontece o Erro E0588
No regime especial, o ISSQN é apurado fora da nota: por profissional habilitado, por estimativa ou por valor fixo, conforme o ato do município. O caso mais comum é o das sociedades uniprofissionais — advocacia, contabilidade, medicina, engenharia.
Não havendo imposto calculado sobre aquela operação, não há o que o tomador retenha. Reter equivaleria a cobrar por fora do regime que a prefeitura concedeu.
| Como o ISSQN é apurado | Retenção pelo tomador |
|---|---|
| Alíquota sobre a base de cada nota | Possível |
| Regime especial | Proibida |
A verificação usa a competência, então vale o regime vigente no mês do serviço.
As causas mais comuns:
Tomador que retém por política interna, sem verificar o regime do prestador.
Sociedade uniprofissional cujo tomador desconhece o regime especial.
Regime especial marcado sem ser o caso no cadastro do prestador.
No Berga
Configurações › Regime Tributário, e o bloco de retenção da nota.
Deixa que o Berga resolve pela configuração: registrado o regime especial, a nota sai com a apuração que ele determina e sem retenção. A combinação proibida não se monta. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0588
- 1Confirme se a empresa tem regime especial concedido pelo município, vigente na competência.
- 2Tendo, remova a retenção.
- 3Não tendo, corrija o campo de regime especial no cadastro.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0588
Informe seus tomadores sobre o regime especial no início da relação. Guarde o ato de concessão para apresentar quando o financeiro deles insistir na retenção.
Se o Erro E0588 continuar
Erros vizinhos: retenção proibida para MEI, com benefício de isenção e em serviço não tributável.
Persistindo, abra um chamado informando o regime especial cadastrado.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.