Erro E0592: O tipo de imunidade é obrigatório e deve ser informado somente quando a tributação do ISSQN for Imunidade

O Erro E0592 acontece quando o tipo de imunidade não é informado numa nota que declara imunidade, ou é informado numa nota que declara outra tributação.

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Por que acontece o Erro E0592

A imunidade é uma vedação constitucional ao poder de tributar — mais forte que a isenção, que é uma dispensa concedida por lei ordinária. A Constituição relaciona as hipóteses no artigo 150, inciso VI: patrimônio, renda e serviços da União, estados e municípios entre si; templos de qualquer culto; partidos políticos, entidades sindicais de trabalhadores, instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos; e livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão.

Como as hipóteses são diferentes entre si, a DPS pede qual delas fundamenta a imunidade declarada. O campo funciona nos dois sentidos:

As causas mais comuns:

Imunidade marcada e tipo esquecido, por ser campo condicional.

Tipo herdado de uma nota anterior, depois de a tributação mudar.

Confusão entre imunidade e isenção — a segunda é benefício municipal e tem campo próprio.

No Berga

DFe › NFSe, no bloco de tributação do ISSQN da nota.

Como resolver o Erro E0592

1. 1
   Confirme com a contabilidade se o caso é de imunidade ou de isenção.
2. 2
   Sendo imunidade, escolha o tipo que corresponde à hipótese constitucional.
3. 3
   Sendo outra tributação, remova o tipo de imunidade.
4. 4
   Reenvie.

Como evitar o Erro E0592

Guarde o documento que comprova a imunidade da entidade. Ele identifica a hipótese aplicável e é o que a prefeitura pede numa verificação.

Se o Erro E0592 continuar

Erros vizinhos: o valor 0 – tipo não informado recusado nos emissores públicos, e as proibições de retenção, dedução e benefício em nota imune.

Persistindo, converse com a contabilidade sobre a hipótese de imunidade.

Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.