Erro E0595: Não é permitido informar alíquota superior a 5%
Cinco por cento é o teto nacional do ISSQN, fixado por lei complementar.
O Erro E0595 acontece quando a alíquota do ISSQN informada na nota é maior que 5%.
Por que acontece o Erro E0595
O ISSQN tem uma faixa fechada, e os dois extremos vêm da mesma lei:
| Limite | Onde está | Valor |
|---|---|---|
| Máxima | Art. 8º, II da Lei Complementar 116/2003 | 5% |
| Mínima | Art. 8º-A da mesma lei, incluído pela LC 157/2016 | 2% |
O teto de 5% existe desde 2003 e vale para todos os municípios do país. Cada prefeitura fixa a própria alíquota por lei local — 2%, 3%, 5%, conforme o serviço —, mas nenhuma pode ultrapassar esse limite.
As causas mais comuns:
Alíquota digitada como valor: R$ 50 no campo que espera "5".
Separador decimal trocado — 5,00 lido como 500.
Soma indevida da alíquota do ISSQN com outro tributo no mesmo campo.
Alíquota desatualizada no cadastro, herdada de uma configuração incorreta.
No Berga
Configurações › Configurações Fiscais, e o bloco de tributação da nota.
Deixa que o Berga resolve com a alíquota saindo da configuração fiscal, e não de digitação em cada nota. Um valor fora da faixa legal não passa da sua tela, e o mesmo número vale para todas as notas seguintes. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0595
- 1Confira o número: 5% se escreve 5, não 5,00 nem 500.
- 2Confirme a alíquota do seu município para aquele serviço — ela é definida por lei local.
- 3Corrija no cadastro, não só na nota.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0595
Guarde a alíquota por serviço na configuração fiscal. Digitar a cada nota é onde nasce o erro de separador decimal.
Se o Erro E0595 continuar
Erros vizinhos: o piso de 2% de carga efetiva, e as regras de quando a alíquota é obrigatória ou proibida conforme o regime.
Persistindo, abra um chamado informando a alíquota digitada e o município de incidência.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.