Erro E0604: Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço possui regime especial de tributação
No regime especial o imposto não sai de percentual sobre a nota.
O Erro E0604 acontece quando o prestador tem regime especial de tributação e a nota informa uma alíquota de ISSQN.
Por que acontece o Erro E0604
No regime especial, o município substitui o cálculo por percentual por outra forma de apuração: valor fixo por profissional habilitado, estimativa, ou montante definido em ato próprio. É o caso clássico das sociedades uniprofissionais.
Não havendo percentual sobre base de cálculo, a alíquota não tem onde se aplicar.
| Como o ISSQN é apurado | Alíquota na nota |
|---|---|
| Percentual sobre a base | Informada |
| Regime especial | Proibida |
As causas mais comuns:
Regime especial marcado sem ser o caso, deixado no cadastro por engano.
Alíquota fixa na configuração, enviada em toda nota.
Sociedade uniprofissional cujo sistema foi configurado como empresa comum.
No Berga
Configurações › Regime Tributário, onde o regime especial é registrado.
Deixa que o Berga resolve pela configuração: registrado o regime especial, a nota sai com a apuração que ele determina e sem alíquota. A combinação proibida não se monta. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0604
- 1Confirme se a empresa tem regime especial concedido pelo município.
- 2Tendo, remova a alíquota.
- 3Não tendo, corrija o campo de regime especial no cadastro.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0604
Só marque regime especial com o ato de concessão em mãos. Ele redefine a apuração inteira, não apenas a alíquota.
Se o Erro E0604 continuar
Erros vizinhos: alíquota proibida para MEI, em serviço não tributável e com benefício de isenção.
Persistindo, abra um chamado informando o regime especial cadastrado.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.