Erro E0612: Não é permitido informar alíquota quando o benefício municipal for do tipo Isenção ou Alíquota Diferenciada
Nos dois casos quem define a alíquota é o benefício, não a nota.
O Erro E0612 acontece quando o benefício municipal informado é do tipo isenção ou alíquota diferenciada e a nota informa uma alíquota de ISSQN.
Por que acontece o Erro E0612
Os dois tipos de benefício tornam a alíquota da nota irrelevante, por motivos diferentes:
| Tipo do benefício | Por que a alíquota sobra |
|---|---|
| Isenção | O imposto é dispensado — não há cálculo |
| Alíquota diferenciada | A alíquota vem do próprio benefício, cadastrado pela prefeitura |
No segundo caso, o percentual já está na tabela do município: é ele que o Sistema Nacional aplica. Uma alíquota informada na nota concorreria com a do benefício, e não há regra dizendo qual prevalece.
Note que os outros tipos de benefício — redução de base por valor ou por percentual — não entram nessa proibição: neles a alíquota continua sendo necessária, porque a base é que muda.
As causas mais comuns:
Alíquota fixa na configuração, enviada mesmo com benefício.
Benefício incluído depois de a alíquota já estar preenchida.
Confusão entre os tipos de benefício, tratando alíquota diferenciada como redução de base.
No Berga
DFe › NFSe, no bloco de tributação municipal da nota.
Deixa que o Berga resolve pelo tipo do benefício: escolhido um código de isenção ou de alíquota diferenciada, a alíquota deixa de ser enviada — e nos benefícios de redução de base ela continua indo. A distinção fica com o sistema, não com você. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0612
- 1Consulte na tabela do município o tipo do benefício informado.
- 2Sendo isenção ou alíquota diferenciada, remova a alíquota.
- 3Sendo redução de base, mantenha a alíquota — ela é necessária.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0612
Anote o tipo junto do código de cada benefício. É ele que decide quais campos a nota deve ou não trazer, e o número sozinho não revela isso.
Se o Erro E0612 continuar
Erros vizinhos: alíquota proibida para MEI, com regime especial e em serviço não tributável.
Persistindo, procure a prefeitura para confirmar o tipo do benefício.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.