Erro E0602: Não é permitido informar alíquota quando a tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência
Sem imposto devido, não há alíquota a aplicar.
O Erro E0602 acontece quando a nota declara imunidade, exportação ou não incidência e informa uma alíquota de ISSQN.
Por que acontece o Erro E0602
A alíquota é o percentual aplicado sobre a base de cálculo para chegar ao imposto devido. Nas três situações que o erro cita, não há imposto devido — e portanto não há cálculo a fazer.
Informar a alíquota mesmo assim produziria um número sem função: nem entraria na apuração, nem representaria valor a recolher.
| Tributação | Alíquota |
|---|---|
| Tributável | Conforme o regime e o convênio do município |
| Imunidade, exportação, não incidência | Proibida |
As causas mais comuns:
Alíquota fixa na configuração fiscal, enviada em todas as notas.
Tributação corrigida e a alíquota esquecida.
Nota copiada de uma operação tributável.
No Berga
DFe › NFSe, no bloco de tributação do ISSQN da nota.
Deixa que o Berga resolve com a tributação mandando nos demais campos: marcada imunidade, exportação ou não incidência, a alíquota deixa de ser enviada junto com a retenção, a dedução e o benefício. Um campo só, e a nota inteira fica coerente. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0602
- 1Confirme a tributação correta do serviço com a contabilidade.
- 2Não sendo tributável, remova a alíquota.
- 3Sendo tributável, corrija o campo de tributação.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0602
Escolha a tributação antes dos valores. É ela que define quais campos a nota pode conter, e a ordem inversa gera esta família inteira de recusas.
Se o Erro E0602 continuar
Erros vizinhos: alíquota proibida para MEI, com regime especial e com benefício de isenção.
Persistindo, abra um chamado informando o tipo de tributação da nota.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.