Erro E1302: Exceto o valor líquido, não é permitido informar os demais campos do grupo valores para prestador MEI
O MEI paga valor fixo — não há cálculo por nota a detalhar.
O Erro E1302 acontece quando o prestador é MEI e a nota informa campos do grupo valores além do valor líquido.
Por que acontece o Erro E1302
O grupo valores da NFS-e traz o detalhamento do imposto: base de cálculo, alíquota, valor do ISSQN, retenções. Dentro dele há um campo diferente dos outros, o vLiq — o valor líquido que o prestador efetivamente recebe.
Há quatro situações em que a nota só pode levar o vLiq, e nada mais do grupo:
| Situação | Por que não há detalhamento |
|---|---|
| Prestador MEI | O imposto está num valor fixo mensal |
| Operação não tributável | Não há imposto a calcular |
| Prestador com regime especial | A apuração acontece fora da nota |
| Exigibilidade suspensa | O imposto existe mas não está sendo cobrado |
Em todas elas, o valor líquido continua fazendo sentido — é o que o cliente paga. O que não faz sentido é o detalhamento de um cálculo que não aconteceu.
Este erro é do compartilhamento com o ADN, o Ambiente de Dados Nacional: ele aparece quando o município mantém sistema próprio e envia ao ambiente nacional as notas geradas nele.
O MEI recolhe o ISSQN dentro do DAS mensal, num valor fixo que independe do faturamento. Não existe base de cálculo, alíquota nem imposto apurado sobre aquela nota — só o valor que o cliente pagou.
As causas mais comuns:
Regime desatualizado no cadastro do contribuinte no sistema municipal.
Campos calculados e enviados por padrão, com zeros onde não há valor.
Desenquadramento do MEI no meio do ano, com competência anterior à mudança.
No Berga
DFe › NFSe, para quem emite pelo Berga.
Deixa que o Berga resolve por um caminho que não passa por aqui: a emissão é feita direto na Sefin Nacional, e os campos de cada nota saem do regime e da tributação já cadastrados. Esta faixa de erro não alcança a sua nota. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E1302
- 1Confirme o regime do prestador na competência da nota.
- 2Sendo MEI, envie apenas o valor líquido no grupo valores.
- 3Remova base, alíquota, imposto e retenções.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E1302
Configure a geração para omitir campos de valor no regime MEI, em vez de enviá-los zerados. Zero e ausente são coisas diferentes.
Se o Erro E1302 continuar
Erros vizinhos: a mesma restrição em operação não tributável, com regime especial e com exigibilidade suspensa.
Persistindo, o fornecedor do sistema municipal deve abrir chamado no Sistema Nacional.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.