Erro E1303: Exceto o valor líquido, não é permitido informar os demais campos do grupo valores em operação não tributável
Sem imposto devido, não há cálculo a detalhar.
O Erro E1303 acontece quando a nota declara imunidade, exportação ou não incidência e informa campos do grupo valores além do valor líquido.
Por que acontece o Erro E1303
O grupo valores da NFS-e traz o detalhamento do imposto: base de cálculo, alíquota, valor do ISSQN, retenções. Dentro dele há um campo diferente dos outros, o vLiq — o valor líquido que o prestador efetivamente recebe.
Há quatro situações em que a nota só pode levar o vLiq, e nada mais do grupo:
| Situação | Por que não há detalhamento |
|---|---|
| Prestador MEI | O imposto está num valor fixo mensal |
| Operação não tributável | Não há imposto a calcular |
| Prestador com regime especial | A apuração acontece fora da nota |
| Exigibilidade suspensa | O imposto existe mas não está sendo cobrado |
Em todas elas, o valor líquido continua fazendo sentido — é o que o cliente paga. O que não faz sentido é o detalhamento de um cálculo que não aconteceu.
Este erro é do compartilhamento com o ADN, o Ambiente de Dados Nacional: ele aparece quando o município mantém sistema próprio e envia ao ambiente nacional as notas geradas nele.
Nas três situações, o ISSQN não é devido — por vedação constitucional, por desoneração legal ou por estar fora do campo do imposto. Não havendo imposto, não há base, alíquota nem valor a detalhar.
O valor líquido permanece porque ele não depende de tributo nenhum: é simplesmente o que o cliente pagou.
As causas mais comuns:
Campos calculados antes de a tributação ser definida como não tributável.
Tributação corrigida e os valores mantidos.
Geração que preenche o grupo inteiro sempre, zerando o que não se aplica.
No Berga
DFe › NFSe, para quem emite pelo Berga.
Deixa que o Berga resolve por um caminho que não passa por aqui: a emissão é feita direto na Sefin Nacional, e os campos de cada nota saem do regime e da tributação já cadastrados. Esta faixa de erro não alcança a sua nota. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E1303
- 1Confirme a tributação declarada na nota.
- 2Não sendo tributável, envie apenas o valor líquido.
- 3Remova base, alíquota, imposto e retenções.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E1303
Defina a tributação antes de calcular os valores. É ela que decide se o grupo terá um campo ou vários.
Se o Erro E1303 continuar
Erros vizinhos: a mesma restrição para MEI, com regime especial e com exigibilidade suspensa.
Persistindo, o fornecedor do sistema municipal deve abrir chamado no Sistema Nacional.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.