Erro E1402: Não é permitido informar Águas Marítimas como local da prestação para o subitem 20.01.01

O Erro E1402 acontece quando o serviço informado é o subitem 20.01.01 e o local da prestação declarado é 0000000 — Águas Marítimas.

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Por que acontece o Erro E1402

A tabela de localidades da NFS-e vai além dos municípios: ela inclui trechos de rodovia concedida e o código 0000000, que representa águas marítimas — para serviços prestados fora do território de qualquer município.

O subitem 20.01.01 é da lista de serviços portuários. E aí está a contradição que o erro aponta: serviço portuário acontece no porto, que fica em um município determinado. Atracação, capatazia, armazenagem, movimentação de carga — tudo isso tem endereço em terra.

O código de águas marítimas existe para operações que realmente ocorrem fora da faixa municipal — não para serviços que apenas se relacionam com o mar.

As causas mais comuns:

Associação entre porto e mar levando à escolha do código marítimo.

Serviço classificado no subitem portuário sem ser o caso — o correto seria outro subitem.

Local da prestação não preenchido e o código de águas marítimas usado como valor padrão.

No Berga

Cadastros › Itens, no código de tributação, e DFe › NFSe no local da prestação.

Como resolver o Erro E1402

1. 1
   Confirme o código de tributação do serviço prestado.
2. 2
   Sendo portuário, informe o município do porto como local da prestação.
3. 3
   Não sendo, corrija o código para o subitem que descreve o serviço.
4. 4
   Reenvie.

Como evitar o Erro E1402

Use o código de águas marítimas apenas para serviços que realmente ocorrem fora do território municipal. Relação com o mar não é o critério.

Se o Erro E1402 continuar

Erros vizinhos: o código de localidade inexistente, e as regras de local de incidência do ISSQN.

Persistindo, converse com a contabilidade sobre a classificação do serviço.

Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.