Erro E1522: O percentual redutor para compras governamentais não deve ser informado
Sem tomador público, o redutor não cabe.
O Erro E1522 acontece quando a nota informa o percentual redutor para compras governamentais e a operação não é uma compra governamental.
Por que acontece o Erro E1522
As compras governamentais têm tratamento próprio na reforma tributária. Quando o tomador do serviço é um ente público — União, estado, Distrito Federal ou município —, a Lei Complementar 214/2025 prevê um redutor que diminui a alíquota efetiva do IBS e da CBS.
A lógica é evitar que o poder público pague imposto a si mesmo em cascata: parte do que ele desembolsaria voltaria como arrecadação dele próprio.
O redutor entra na conta da alíquota efetiva:
Alíquota efetiva = Alíquota nominal × (1 − redutor de alíquota) × (1 − redutor de compras governamentais)
E é o campo que identifica o tipo de ente governamental na DPS que decide se ele cabe.
É o espelho da regra anterior. Não sendo o tomador um ente público, não há benefício a aplicar — e o redutor reduziria indevidamente o imposto de uma operação comum.
| Tomador | Redutor de compras governamentais |
|---|---|
| Ente público | Obrigatório |
| Empresa ou pessoa física | Proibido |
As causas mais comuns:
Nota copiada de uma venda a órgão público.
Tipo de ente removido e o redutor esquecido.
Empresa pública ou sociedade de economia mista tratada como ente governamental — nem toda entidade ligada ao poder público se enquadra.
Integração que envia o campo sempre, com zero ou com o valor anterior.
No Berga
Cadastros › Pessoas, onde o tomador é identificado.
Deixa que o Berga resolve com o campo aparecendo só quando o cliente é ente público: fora disso ele não é montado, mesmo que a nota anterior o tivesse. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E1522
- 1Confirme se o tomador é mesmo um ente governamental.
- 2Não sendo, remova o percentual redutor.
- 3Recalcule as alíquotas efetivas sem ele.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E1522
Confirme com a contabilidade quais clientes se enquadram como ente governamental. Empresa estatal nem sempre entra, e a diferença muda o imposto.
Se o Erro E1522 continuar
Erros vizinhos: o redutor obrigatório nas compras governamentais, e o grupo de compras governamentais.
Persistindo, converse com a contabilidade sobre o enquadramento do tomador.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.