Erro E1601: O grupo de compras governamentais deve ser informado quando o tipo de ente governamental não foi informado na DPS
O grupo completa a informação que a DPS não trouxe.
O Erro E1601 acontece quando o grupo de compras governamentais é exigido nesta nota e não é preenchido.
Por que acontece o Erro E1601
As compras governamentais têm tratamento próprio na reforma tributária. Quando o tomador do serviço é um ente público — União, estado, Distrito Federal ou município —, a Lei Complementar 214/2025 prevê um redutor que diminui a alíquota efetiva do IBS e da CBS.
A lógica é evitar que o poder público pague imposto a si mesmo em cascata: parte do que ele desembolsaria voltaria como arrecadação dele próprio.
O redutor entra na conta da alíquota efetiva:
Alíquota efetiva = Alíquota nominal × (1 − redutor de alíquota) × (1 − redutor de compras governamentais)
E é o campo que identifica o tipo de ente governamental na DPS que decide se ele cabe.
Além do redutor, a nota traz um grupo próprio com o detalhamento da compra governamental — os valores de IBS e CBS calculados no regime específico dessas operações.
O grupo e o redutor são coisas diferentes: o redutor entra na fórmula da alíquota; o grupo registra o resultado no formato que o ente público precisa para a própria apuração.
| Campo | Função |
|---|---|
| Redutor | Reduz a alíquota efetiva |
| Grupo de compras governamentais | Detalha os valores no regime específico |
As causas mais comuns:
Grupo esquecido por ser condicional e depender de um campo da DPS.
Integração que implementa o redutor mas ainda não o grupo.
Venda a órgão público processada como venda comum.
No Berga
Cadastros › Pessoas, onde o tomador é identificado, e DFe › NFSe no bloco de tributos.
Deixa que o Berga resolve a partir do cadastro do cliente: sendo ente público, o grupo é montado com os valores calculados. Você não decide quais blocos a nota leva. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E1601
- 1Confirme se a operação é uma compra governamental.
- 2Sendo, preencha o grupo de compras governamentais com os valores calculados.
- 3Confirme que o tipo de ente está corretamente informado na DPS.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E1601
Trate venda a órgão público como um fluxo próprio desde o pedido. Ela muda campos em vários pontos da nota, não só um.
Se o Erro E1601 continuar
Erros vizinhos: o grupo indevido fora das compras governamentais, e as regras do redutor.
Persistindo, converse com a contabilidade sobre o enquadramento da operação.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.