Erro E1523: O percentual redutor para compras governamentais deve ser informado
O tomador é ente público e falta o redutor previsto.
O Erro E1523 acontece quando a operação é uma compra governamental e o percentual redutor correspondente não é informado.
Por que acontece o Erro E1523
As compras governamentais têm tratamento próprio na reforma tributária. Quando o tomador do serviço é um ente público — União, estado, Distrito Federal ou município —, a Lei Complementar 214/2025 prevê um redutor que diminui a alíquota efetiva do IBS e da CBS.
A lógica é evitar que o poder público pague imposto a si mesmo em cascata: parte do que ele desembolsaria voltaria como arrecadação dele próprio.
O redutor entra na conta da alíquota efetiva:
Alíquota efetiva = Alíquota nominal × (1 − redutor de alíquota) × (1 − redutor de compras governamentais)
E é o campo que identifica o tipo de ente governamental na DPS que decide se ele cabe.
Declarado o tipo de ente governamental, o redutor passa a ser exigido: é ele que materializa o benefício na alíquota efetiva. Sem o campo, a nota diz que a compra é pública e cobra como se não fosse.
As causas mais comuns:
Ente governamental identificado e redutor esquecido, por ser campo condicional.
Integração que implementa o tipo de ente mas ainda não o redutor.
Venda a órgão público tratada como venda comum, com o tipo de ente preenchido depois.
Tabela desatualizada, sem o percentual vigente.
No Berga
Cadastros › Pessoas, onde o tomador é identificado, e Gomos › Regras de Tributação.
Deixa que o Berga resolve a partir de quem é o cliente: cadastrado o tomador como ente público, o redutor entra na conta da alíquota efetiva sozinho. Você não marca campo por campo. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E1523
- 1Confirme que o tomador é mesmo um ente governamental.
- 2Informe o percentual redutor previsto para compras governamentais.
- 3Recalcule as alíquotas efetivas das três esferas.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E1523
Marque no cadastro quais clientes são entes públicos. A diferença muda a alíquota efetiva de toda nota emitida para eles.
Se o Erro E1523 continuar
Erros vizinhos: o redutor indevido fora das compras governamentais, e o grupo de compras governamentais obrigatório ou proibido.
Persistindo, converse com a contabilidade sobre o enquadramento da operação.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.